A guerra fiscal dos portos destrói empregos no Brasil
Todo meu apoio ao manifesto publicado na Folha de São Paulo e assinado por várias associações industriais do Brasil, entre elas, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (ABIT) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).
Todo meu apoio ao manifesto publicado na Folha de São Paulo e assinado por várias associações industriais do Brasil, entre elas, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (ABIT) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).
Governos de diversos estados estão prejudicando os brasileiros ao dar incentivo fiscal a produtos fabricados em outros países. A redução do ICMS na importação já impediu o Brasil de criar 771 mil empregos desde 2010. E o PIB deixou de crescer R$ 18,9 bilhões.
O produto importado fica artificialmente mais barato que o nacional. Isso acontece numa hora em que o real está sobrevalorizado, o que barateia o fabricado lá fora. Ocorre no meio da crise mundial, quando os países brigam para não perder empregos.
Por que os estados fazem esta guerra que transfere empregos do Brasil para o mundo?
É justo que os estados deem incentivos para atrair indústrias, ampliar a oferta de empregos e aumentar a arrecadação. Mas cortar o ICMS de produtos importados através dos seus portos não é legal e prejudica todo o país. Os estados que fazem isso aumentam a arrecadação em detrimento dos demais e da indústria nacional como um todo. Cobram uma alíquota menor, mas ganham mais porque atraem importações que gerariam receitas em outros estados.
As empresas que produzem aqui pagam o ICMS sem incentivo. A diferença chega a 9%. A nossa indústria sofre com a infraestrutura ruim, carga tributária alta e juros caros. E ainda tem de enfrentar subsídios aos fabricantes estrangeiros. Se isso não parar, a indústria nacional perde competitividade e a oferta de emprego pode diminuir.
O fim dessa injustiça contra a indústria e o trabalhador está nas mãos do Senado. Esse tipo de incentivo à importação é inconstitucional e foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal. Mas alguns governos estaduais insistem em desobedecer a Constituição e à Justiça.
A sociedade brasileira confia que os senhores senadores aprovarão, com a máxima urgência, o Projeto de Resolução 72/2010, para impedir que esta guerra fiscal dos portos empurre o Brasil para dentro da crise mundial.