Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio aprova projeto de autoria de Zeca Dirceu
Em sessão lotada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, deputados aprovaram nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei Complementar nº 90/2011 de autoria do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) que autoriza o Poder Executivo a divulgar periodicamente os dados relativos às exportações e importações. O objetivo é evitar importações ilegais. Na mesma ocasião a Comissão aprovou ainda a regulamentação da profissão de comerciário.
Em sessão lotada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, deputados aprovaram nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei Complementar nº 90/2011 de autoria do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) que autoriza o Poder Executivo a divulgar periodicamente os dados relativos às exportações e importações. O objetivo é evitar importações ilegais. Na mesma ocasião a Comissão aprovou ainda a regulamentação da profissão de comerciário.
Após semanas de debates, o PLP nº 90/2011 foi aprovado na forma do substitutivo do relator, o deputado federal João Maia (PR-RN), cujo parecer define que as informações devem ser divulgadas quinzenalmente ao invés de diariamente, como estava previsto no texto inicial. Depois de um intenso debate, o deputado Zeca Dirceu reconheceu a necessidade de ceder quanto à periodicidade da divulgação das informações para que o projeto se tornasse viável. “Para mim, o mais importante é o Brasil avançar no sentido de tornar mais transparente os dados de exportações e importações para que o mercado interno também possa cooperar no processo de fiscalização e ajudar a coibir as importações ilegais. E esse passo foi dado hoje graças ao consenso obtido após intensas deliberações. Estou muito satisfeito”, comemorou o parlamentar. A matéria segue agora para apreciação nas Comissões de Fiscalização e Controle e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Atenção à indústria
O deputado Zeca Dirceu, além de titular na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio também é Coordenador da Frente Parlamentar da Indústria Têxtil no Paraná. “É por estar em sintonia com os anseios dos trabalhadores e empresários brasileiros que estarei sempre apoiando ações em favor destes segmentos”, explicou o parlamentar.
Comerciários
Na mesma sessão, sob forte apelo de sindicalistas, a comissão aprovou também o PL nº 3592/2012, do Senado Federal, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário. A proposição segue agora para as Comissões do Trabalho, Administração e Serviço Público e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Mila Ferreira
ASCOM Zeca Dirceu