Marechal Cândido Rondon recebe ministras da Casa Civil e do Meio Ambiente para lançamento de program
O lançamento oficial do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Paraná e a assinatura da ordem de serviço para as obras de adequação da passagem urbana da rodovia BR 163 acontece neste sábado (30).
Neste sábado (30), às 9h, lideranças políticas e moradores de Marechal Cândido Rondon recebem a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para dois importantes eventos: o lançamento oficial do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Paraná e a assinatura da ordem de serviço para as obras de adequação da passagem urbana da rodovia BR 163.
Registro eletrônico
O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações sobre Áreas de Preservação Permanente – APP, áreas de Reserva Legal, florestas e remanescentes de vegetação nativa.
Criado pela Lei nº 12.651, de 2012, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – SINIMA, o CAR se constitui em base de dados para o monitoramento e o combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.
Os órgãos ambientais em cada Estado e no Distrito Federal disponibilizarão programa de cadastramento internet, destinado à inscrição no CAR, bem como à consulta e acompanhamento da situação de regularização ambiental dos imóveis rurais.
A partir do lançamento do CAR, será iniciado o prazo de um ano para o cadastramento de todos os imóveis rurais do estado. "Depois de concluído o cadastro é que abriremos o debate para recuperação e compensação florestal", explicou a ministra. Segundo Izabella, a normalização caberá aos estados, por meio de Lei, decreto ou resolução. A ministra disse que o CAR já pode ser considerado uma mudança na história ambiental do país.
BR 163
Também no Clube Concórdia ocorrerá a assinatura da ordem de serviço para as obras de adequação da passagem urbana da rodovia BR 163. O investimento será de R$ 56,2 milhões. As obras contemplam a pavimentação de ruas marginais e intersecções em desníveis e passarelas no perímetro urbano, numa extensão de aproximadamente 5,4 quilômetros, entre o trecho que liga Marechal Cândido Rondon a Nova Santa Rosa.
A partir da assinatura da ordem de serviço, o consórcio vencedor da licitação terá 90 dias de prazo para a apresentação do projeto e, em seguida, inicia a obra efetivamente.