Texto Base da 2ª Conferência Nacional de Juventude

A idéia de que é necessário garantir políticas públicas para a juventude vem se desenvolvendo
há alguns anos no Brasil, principalmente a partir dos anos 90. Políticas e programas para jovens
sempre existiram, mas o entendimento de que é necessário um conjunto amplo e articulado de
políticas que atentem para a singularidade e, ao mesmo tempo, para a pluralidade da juventude,
tomada como um segmento específico, se estruturou mais recentemente.

Esse entendimento é reflexo de profundas mudanças ocorridas nas últimas décadas: a juventude
não se refere mais a uma breve passagem da vida infantil para a vida adulta, nem à possibilidade de
vivê-la está reduzida a um pequeno segmento da sociedade. Como etapa do ciclo de vida, se alargou
e comporta hoje múltiplas dimensões de vivência e experimentação, para além da formação para a
vida adulta, adquirindo sentido em si mesma. Isso significa que a juventude deve ser considerada
simultaneamente como um percurso para a inserção e emancipação social e como um tempo próprio
para “viver a vida juvenil”.

As políticas públicas, neste contexto, devem buscar a estruturação de mecanismos de suporte
adequados para que os jovens possam desenvolver sua formação, processar suas buscas, construir
seus projetos e percursos de inserção na vida social. Para dar conta da multiplicidade de dimensões
dessa vivência e desses processos, são necessárias ações das diferentes áreas de execução:
educação, trabalho, saúde, cultura, lazer, esporte etc. Referem-se, portanto, a políticas universais,
com um enfoque adequado às especificidades dessa fase da vida.

No entanto, esta não é uma categoria uniforme nem homogênea; são muitas e às vezes profundas as
diferenças e desigualdades que a atravessam, impondo a necessidade de considerar a diversidade de
modos como essa condição é vivida e localizar como as desigualdades afetam os jovens no acesso a
oportunidades e direitos de acordo com sua renda familiar, gênero, raça, orientação sexual, local de

moradia, ter ou não alguma deficiência, ser ou não de comunidades tradicionais.

Trata-se, portanto, de pensar a juventude não de modo restrito a um único padrão de transição
para a vida adulta, mas como parte de um processo mais amplo de constituição de sujeitos que
têm especificidades que marcam a trajetória de cada um. Ao mesmo tempo, frente aos diferentes
processos de exclusão social que afetam os/as jovens brasileiros/as, é preciso combinar políticas
estruturais, que visam efeitos duradouros, com programas e ações emergenciais que resultem em
efeitos imediatos.

A presença da juventude na sociedade brasileira também se alargou e intensificou, nos últimos
anos, tanto em contingente como em multiplicidade de atores. São muitos os segmentos que
hoje se fazem visíveis e presentes, através dos mais variados tipos de coletivos, organizações e
movimentos, apresentando uma gama variada de demandas e cobrando participação e interferência
na vida social, cultural e política do país. Foram esses atores, em grande medida, com suas vozes
e mobilizações, que foram mostrando ao país a necessidade de assumir o tema da juventude de um
modo mais complexo e atualizado.

Como afirma o documento “Pacto pela Juventude”, apesar de constituírem um grupo etário que
partilha de experiências comuns, existe nessa juventude brasileira uma pluralidade de situações
que confere diversidade às “demandas” juvenis. Nessa juventude estão “jovens com deficiência,
mulheres e homens, negros, brancos, indígenas, urbanos, rurais, quilombolas, lésbicas, gays,
travestis, transexuais, transgêneros, sem terra, agricultores familiares, trabalhadores precarizados
e desempregados, entre tantos outros, que precisam de políticas específicas para ter acesso à
cidadania plena. Um grupo plural e diverso que precisa ser visto como sujeito de direitos e
agente estratégico de desenvolvimento com potencial criativo e não somente uma faixa etária de
transição”.

Esse modo de abordar a juventude foi ganhando força, no Brasil, com a conquista do voto aos
16 anos na Constituinte e desde a década de 1990, através da demanda e da promoção de ações
experimentais por parte de diferentes tipos de atores, entre movimentos sociais, pesquisadores e
acadêmicos, organizações da sociedade civil, organismos de cooperação internacional (como os
do Sistema ONU), gestores locais e, principalmente, organizações e movimentos juvenis dos mais
distintos tipos. A discussão sobre a questão juvenil foi se colocando cada vez mais como tema
necessário na agenda pública, demandando respostas institucionais por parte dos poderes públicos.

É também deste período o surgimento de algumas iniciativas por parte de diferentes níveis de
governo (federal, estadual, municipal), entre elas a criação de organismos públicos destinados a
desenvolver e articular ações para a implantação de projetos e/ou programas dirigidos aos jovens.
De lá para cá, o debate se ampliou, assim como a diversidade dos atores envolvidos e das questões
abordadas.

Um dos grandes esforços desse processo foi a busca de reverter a ótica pela qual os jovens entravam
no noticiário e no âmbito da preocupação do Estado, como problema para si próprios e para a
sociedade, e afirmá-los como sujeito de direitos (reconhecidos de forma específica nas ações
da saúde pública, segurança, direitos humanos, cultura, comunicação, meio ambiente, trabalho,
mobilidade, diversidade sexual, igualdade racial e de gênero) e como atores necessários na
discussão e formulação de ações governamentais para o segmento.

Iniciativas simultâneas na sociedade civil (entre outros eventos importantes, o Seminário Juventude
em Pauta, em 2002; a “Agenda Jovem 2002”; o Projeto Juventude, 2003/2004), entre os jovens
(nesse período ocorreram centenas de encontros, congressos e seminários e mobilizações através
das quais organizações juvenis levantaram suas bandeiras e demandaram respostas do Estado), no

parlamento (a criação de CEJUVENT – Comissão Especial de Políticas Públicas de Juventude,
na Câmara dos Deputados e o processo de audiências públicas para a realização de um seminário
nacional de políticas de juventude em 2003) e no executivo federal (a criação de um grupo
interministerial encarregado de fazer um balanço das ações dirigidas aos jovens no âmbito do
governo federal e desenvolver uma proposta de política integrada para a juventude), resultaram na
proposição da constituição de um arcabouço legal e institucional para o tratamento do tema como
uma ação articulada pelo poder público ou, mais exatamente, como política de Estado.

Esta disposição se concretizou, no primeiro mandato do presidente Lula, através da Lei 11.129, de
30/06/2005, com a criação de instrumentos que lançaram o embrião de uma política nacional de
juventude: a Secretaria Nacional de Juventude, o Conselho Nacional de Juventude e um programa
nacional para a inclusão de jovens (Projovem).

A Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), integrada à Secretaria Geral da Presidência da
República, “é responsável por coordenar a Política Nacional de Juventude, além de articular e
propor programas e ações voltadas para o desenvolvimento integral dos jovens”.

O Conselho Nacional da Juventude (Conjuve) tem o papel de formular diretrizes, discutir
prioridades e avaliar programas e ações governamentais voltadas para jovens, baseado no
diálogo entre a sociedade civil e os membros do Governo. Tem caráter consultivo, é formado por
representantes do poder público e da sociedade. Hoje, é composto por 60 conselheiros, dos quais
20 são indicados pelo poder público e 40 pela sociedade civil representantes de grupos, redes e
movimentos juvenis e organizações que trabalham com jovens.

O Programa Nacional de Inclusão de Jovens (o Projovem) foi lançado como um programa de
caráter emergencial, voltado inicialmente para jovens de 18 a 24 anos, que não concluíram o ensino
fundamental. Programa pioneiro da política nascente, fundamentou seu desenho numa
compreensão atualizada da singularidade dos jovens e na articulação de ações de diferentes
Ministérios, buscando realizar uma perspectiva de política integrada; além disso o montante de
recursos a ele destinado sinalizou a importância que esse segmento assumia no governo federal,
bem como o compromisso com a produção de impactos reais na qualidade de vida dos e das jovens.

Um dos momentos mais importantes desse processo foi a realização da 1ª Conferencia Nacional
de Juventude, em 2008. Convocada pelo CONJUVE e pela SNJ, contou com cerca de 400 mil
participantes em todo o processo, que envolveu a realização de centenas de reuniões preparatórias
(entre conferencias municipais, estaduais, livres) e culminou com a conferencia nacional, em
Brasília, com cerca de 2500 participantes, vindos de todos os cantos do país e pertencentes a uma
imensa diversidade de segmentos, coletivos, organizações e movimentos.

A conferencia debateu e aprovou mais de 70 proposições, 22 eleitas como prioritárias para a política
nacional de juventude, abarcando múltiplos temas e proposições para segmentos específicos,
demonstrando a impossibilidade de ignorar a diversidade e a desigualdade que atravessam a
juventude e que as respostas a essas demandas remetem a um arco muito diversificado de direitos.

O texto na íntegra vocês podem conferir no link: http://www.juventude.gov.br/wp-content/uploads/2011/06/TextoBase_2_Conf.pdf