PEC da Juventude é aprovada em segunda discussão

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 4/14, de autoria do deputado Professor Lemos (PT), chamada de PEC da Juventude foi aprovada nesta terça-feira,2, em segunda discussão por 48 deputados.

A emenda altera o art. 173, o título do Capítulo VIII, e também acrescenta o artigo 225-A à Constituição Estadual, assegurando a extensão de políticas públicas, bem como de direitos sociais, econômicos e culturais aos jovens, em consonância com o Estatuto da Juventude (Lei federal nº 12.852/13) e também com o Plano Estadual da Juventude. "Com a nossa proposta, o governo do Estado e prefeitas e prefeitos vão focar em políticas públicas para a nossa juventude", explica Lemos.

Entre outros benefícios, o Estado deverá assegurar aos jovens a formação profissional e o desenvolvimento da cultura; o acesso ao primeiro emprego e à habitação; lazer e segurança social. A PEC passou em primeira discussão com 43 votos favoráveis e nenhum voto contrário. A matéria deve retornar à pauta na sessão do dia 1º de dezembro, para o segundo turno de votações. Isto porque o art. 193 do Regimento Interno da Assembleia prevê um interstício de cinco sessões entre os dois turnos de discussão e votação de uma PEC.

Agora a matéria segue para Comissão Especial de Redação para depois ser promulgada pela Mesa Executiva da Assembleia Legislativa.
 

Fonte: Liderança do PT