Senado pode votar resolução que põe fim a manobras no ICMS

No âmbito das medidas que vêm sendo tomadas para combater a guerra fiscal dos portos, o Senado deve votar neste mês um projeto de resolução que reduz e uniformiza a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em operações interestaduais sobre importados. Espero que a medida seja aprovada e, assim, o mercado brasileiro recupere sua competitividade.

Enquanto coordenador da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção, sempre trabalhei para que medidas mais enérgicas fossem tomadas visando uma política tributária mais justa para a indústria brasileira. Muito já foi feito por meio do Plano Brasil Maior, mas ainda há muito a ser feito.

A medida, que trata da guerra fiscal nos portos, é apontada pelo setor produtivo como uma saída para rebater a desindustrialização e assegurar a defesa da indústria nacional.

A tendência é elevar a alíquota para 4% na origem. Atualmente, o ICMS de importação em operações interestaduais é de 12%.

A resolução tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e precisa ser aprovada também pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) antes de ir a plenário. Haverá audiências públicas nos dias 20 e 21.

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) já levou o debate ao Supremo Tribunal Federal, questionando oito Estados. A entidade diz que os Estados manobram após o Supremo julgar o caso, mudando a legislação para manter os incentivos.

Com informações do Portal do PT no Senado