Projeto visa facilitar o reconhecimento de diplomas estrangeiros
Zeca Dirceu é relator da medida que visa desburocratizar a facilitar o reconhecimento de certificados estrangeiros para brasileiros que querem exercer a profissão no Brasil e se qualificaram fora do país.
O deputado federal Zeca Dirceu será o relator do Projeto de Lei nº 7841/2014 que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para fixar regras mais simples para o reconhecimento de títulos universitários obtidos no exterior, entre graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado de instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência. Aprovado de forma definitiva na Comissão de Educação do Senado, o projeto será votado agora na Câmara dos Deputados.
A medida visa desburocratizar a facilitar o reconhecimento de certificados estrangeiros para brasileiros que querem exercer a profissão no Brasil e se qualificaram fora do país. “Vamos avaliar no relatório as dificuldades que brasileiros estão encontrando nos processos de revalidação de seus diplomas por falta de regras claras e unificadas e quais são os benefícios de poderem atuar no país com qualificação profissional de excelência”, defendeu o deputado Zeca.
A iniciativa partiu da proposta de Lei nº 399 do senador Roberto Requião em 2011 e até hoje tramita no Congresso Nacional. “Não se trata de admitir a validade de diplomas de cursos de qualidade duvidosa. Trata-se, apenas, de agilizar e desburocratizar um sistema que penaliza aqueles que fazem cursos de ponta, em instituições de excelência comprovada”, disse o senador.
