Senado analisa PEC que amplia propostas de iniciativa popular

O Senado analisa uma peculiar e muito interessante PEC, que pretende facilitar e ampliar propostas de iniciativa popular. A PEC 03/11 permite que os cidadãos possam propor emendas à Constituição e ainda facilitar a apresentação e a apreciação dos atuais projetos de iniciativa popular.  “A proposta pretende democratizar as instituições políticas e jurídicas”, diz a justificativa da proposta.

O texto sugere ainda que tanto as propostas de emenda à Constituição como os projetos de lei possam ser objeto de iniciativa popular e fiquem submetidos às mesmas exigências. Para serem levadas à Câmara dos Deputados, precisariam de assinaturas de pelo menos 0,5% dos votos válidos na última eleição para deputado federal. Atualmente, seriam cerca de 490 mil assinaturas.

Pelo ordenamento atual, a Constituição só pode ser emendada por proposta de um terço, no mínimo de membros da Câmara e do Senado, pelo chefe do governo ou por mais da metade das Assembléias Legislativas, cada qual por maioria relativa de seus membros.

Quanto aos projetos de iniciativa popular, é necessário que tenham as assinaturas de pelo menos 1% dos eleitores, algo em torno de 1,3 milhão de assinaturas, mais do que o dobro em relação ao previsto na proposta de Rollemberg. Pela PEC, esses projetos também devem tramitar nas duas Casas do Congresso sempre em regime de urgência.