ANS vai suspender na sexta-feira a venda de 301 planos de saúde até janeiro de 2013

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai suspender, a partir da próxima sexta-feira (5), a comercialização de 301 planos de saúde, administrados por 38 operadoras, pelos próximos três meses. A medida, segundo a agência, tem caráter pedagógico, em razão de essas operadoras continuarem descumprindo os prazos máximos de atendimento para consultas, exames, cirurgias e internações, estabelecidos pela Resolução Normativa 259 da ANS. O anúncio foi feito nesta terça-feira (2), em Brasília, pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e pelo diretor-presidente da ANS, Maurício Ceschin.
 
Confira a listagem completa dos planos de saúde suspensos de comercialização.
 
A suspensão não irá afetar o atendimento dos atuais usuários desses planos de saúde, como explicou o ministro Alexandre Padilha, mas impedirá a inclusão de novos clientes. “A suspensão das vendas de novos planos mexe com algo bem sensível, que é o bolso das empresas, e também com a imagem que elas têm no mercado. Por isso, com ações como essa, acreditamos que elas se esforçarão para garantir um atendimento de maior qualidade aos usuários”, destacou.
 
É a segunda vez que a ANS adota esse tipo de sanção para as operadoras de planos de saúde. A primeira aconteceu em julho deste ano e atingiu 268 planos, de 37 operadoras. Dos planos suspensos nesta terça, 221 planos de 29 operadoras já faziam parte dessa primeira lista e estavam com as vendas suspensas desde julho. Oitenta novos planos e nove operadoras foram incluídos na nova listagem, em razão das reclamações dos usuários no período entre 19/06/12 a 18/09/12.
 
No período analisado, de acordo com a agência, foram feitas 10.144 reclamações pelos beneficiários por não cumprimento dos prazos máximos estabelecidos para procedimentos médicos. Das 1.006 operadoras médico-hospitalares existentes, 241 receberam pelo menos uma queixa.
 
“Os consumidores estão se tornando mais conscientes e conhecendo mais os seus direitos. Um dos aspectos que nos levou a mudar a forma de sanção sofrida, proibindo a comercialização de novos planos, foi o intuito de dar mais celeridade aos processos de penalização das empresas”, afirmou o diretor-presidente da ANS, Maurício Ceschin.
 
Empresas também terão de pagar multas
 
As operadoras de planos de saúde que não cumprem os prazos definidos pela ANS também estão sujeitas a multas, que continuarão a ser aplicadas, segundo o presidente da ANS. Contudo, a suspensão tem efeito mais benéfico e imediato para o usuário.
 
“O processo sancionador, que é a multa, tem um curso que, por vezes, é bastante moroso, porque muitas operadoras recorrem em processos judiciais. O que pode parecer medidas fortes não surtem efeitos imediatos de melhoria de qualidade para os beneficiários”, disse Maurício Ceschin. “Por isso, mudamos o processo de sanção e começamos a suspender a comercialização, por ter efeito imediato, que beneficia de forma rápida o usuário. Mas aliada a suspensão, todas continuarão a receber multas”, explicou.
 
As multas são de R$ 80.000 para atendimentos fora do prazo. Em caso de situações de urgência e emergência, a multa sobre para R$ 100.000. Outra sanção que as operadoras podem sofrer, em caso de descumprimento reiterado, é a decretação do regime especial de direção técnica, inclusive com a possibilidade de afastamento dos seus dirigentes.
 
Fonte: Portal Planalto