O Servidor Público e a Previdência Complementar
O aumento da expectativa de vida – considerado pela ciência um avanço sem precedentes na história da humanidade – tornou-se uma enorme dor de cabeça para a economia. De acordo com estudos divulgados recentemente pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os efeitos da longevidade da população sobre a economia europeia são mais graves que as recentes e sucessivas crises financeiras.
O aumento da expectativa de vida – considerado pela ciência um avanço sem precedentes na história da humanidade – tornou-se uma enorme dor de cabeça para a economia. De acordo com estudos divulgados recentemente pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os efeitos da longevidade da população sobre a economia europeia são mais graves que as recentes e sucessivas crises financeiras.
Segundo os economistas, trata-se de uma bomba relógio prestes a explodir. Pelas projeções, em 2050 a Europa terá um aposentado para cada dois trabalhadores. Os mais pessimistas acreditam que a paridade possa ser de um por um. A França, em 2010, foi noticia na imprensa mundial quando mais de 3,5 milhões de franceses e imigrantes foram às ruas para protestar contra as reforma apresentadas pelo governo do presidente Nicolas Sarkozy que, entre outras coisas, propôs aumentar a idade mínima para aposentadoria de 60 para 62 anos, e para receber o benefício completo de 65 para 67 anos. No Reino Unido, a idade mínima, a partir de 2020, aumentará de 65 para 66 anos.
Segundo os economistas, trata-se de uma bomba relógio prestes a explodir. Pelas projeções, em 2050 a Europa terá um aposentado para cada dois trabalhadores. Os mais pessimistas acreditam que a paridade possa ser de um por um. A França, em 2010, foi noticia na imprensa mundial quando mais de 3,5 milhões de franceses e imigrantes foram às ruas para protestar contra as reforma apresentadas pelo governo do presidente Nicolas Sarkozy que, entre outras coisas, propôs aumentar a idade mínima para aposentadoria de 60 para 62 anos, e para receber o benefício completo de 65 para 67 anos. No Reino Unido, a idade mínima, a partir de 2020, aumentará de 65 para 66 anos.
Por imposição do Fundo Monetário Internacional (FMI), o governo da Grécia elevou a idade mínima para 65 anos, com o mínimo de 37 anos de trabalho. Na Espanha, a nova lei não obriga o governo a reajustar as pensões à taxa de inflação, além de elevar a idade mínima de 65 para 67 anos a partir de 2013. A Itália havia feito uma reforma em 2007, mas o esforço se mostrou inútil. A OCDE prevê que os gastos públicos dos italianos só com as pensões cheguem, em 2050, a 24% do PIB. Na Alemanha, a idade mínima será elevada de 65 para 67 anos, em 2029.
Num mundo globalizado as crises são movidas pelo chamado efeito dominó. No Brasil, a expectativa de vida da população também tem crescido e segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2010 chegou a 73,17 anos. Apesar das reformas instituídas em 1998 e 2003, um dos maiores gargalos no setor previdenciário e responsável por um déficit gigantesco permanece incólume: o não estabelecimento da previdência complementar do setor público. O projeto que prevê sua criação tramita no Congresso Nacional desde 2007 e agora se encontra em fase de discussão na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Trata-se de uma Fundação pública de direito privado, composta de Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal, Diretoria Executiva e Conselho Consultivo. Um dos motivos que tem impedido as negociações é que a proposta do governo propõe a unificação dos servidores dos três Poderes, ou seja, Executivo, Legislativo e Judiciário, enquanto cada parte quer autonomia para gerir seu próprio fundo. O objetivo, além de evitar no futuro medidas draconianas contra os trabalhadores, é conter a sangria de um déficit que em 2010 chegou a R$ 52 bilhões e cresce numa proporção média de 10% ao ano. O novo modelo prevê que os servidores, além da manutenção dos direitos adquiridos, terão sua aposentadoria oficial garantida por um teto similar ao Regime Geral de Previdência Social, sob gestão do INSS – hoje em torno de R$ 3.690,00 – e a complementação se dará pela participação e contribuição individual neste novo fundo de pensão.
Aliás, o sistema de previdência complementar brasileiro é um dos mais modernos do mundo. Sua contribuição se dá não apenas como formador de uma poupança interna que atinge hoje cerca de 17% do Produto Interno Bruto (PIB) – em março desse ano representava algo em torno de R$ 560 bilhões – mas principalmente pelo seu papel social como garantidor de renda e qualidade de vida a milhões de brasileiros. Segundo pesquisa divulgada pela Pensions & Investments, a mais respeitada publicação norte americana em previdência complementar, a Previ, Petros e Funcef – fundos de pensão dos empregados do Banco do Brasil, Petrobras e Caixa Econômica Federal, respectivamente – estão entre os maiores do mundo. A experiência brasileira tem sido inclusive exportada para vários países. O fundo dos servidores, caso seja criado, será o maior do país e deverá contribuir com a elevação do índice de participação no PIB nacional para algo em torno de 35% em menos de 30 anos.
Com isso, o governo deixa de financiar um rombo cada vez maior; o país terá uma gigantesca poupança interna voltada ao financiamento do setor produtivo e os servidores a segurança e tranquilidade de uma aposentadoria justa.