Municípios não produtores têm meu apoio na partilha dos royalties

Todo meu apoio à nova proposta da União, que está disposta a reduzir de 30% para 20% a participação nos royalties do petróleo, a partir do próximo ano, para aumentar o repasse aos estados e municípios não produtores. Esse é o principal ponto da proposta do governo federal para evitar que os resultados sejam repartidos igualmente entre as unidades da Federação. Os dados foram apresentados ontem em um seminário sobre gestão de compras governamentais, em Brasília.

A presidente Dilma Rousseff defendeu a necessidade de entendimento entre todas as partes em relação aos royalties do petróleo para Estados produtores e não produtores, mas estabeleceu como limite o respeito aos atuais contratos em vigor para evitar posteriores disputas judiciais. "É possível repartir, mas tem de repartir sem criar consequências graves para ninguém" e respeitando os contratos existentes", declarou a presidente Dilma.

Distribuição
Segundo a proposta do Governo, os royalties dos estados produtores cairiam de 26,25% para 25% também a partir do próximo ano.
 
A parcela dos municípios com instalações de embarque e desembarque de petróleo, em 8,75%, cairá para 3%. Já os municípios produtores terão a participação reduzida gradualmente até 2020. O percentual, atualmente em 26,25%, cairá para 18% em 2012 até atingir 6% em 2020. A alteração dos percentuais vale para todos os contratos atuais, licitados sob o regime de concessão.

A renda que esses entes públicos deixarão de receber serão repassadas ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), que distribui recursos federais em todo o país e contempla os estados e municípios não produtores.

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, destacou que, com uma eventual elevação dos royalties a serem pagos pelas produtoras de petróleo, o Governo passará a receber menos.