Zeca Dirceu comemora aumento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios
O aumento garantirá R$ 3,8 bilhões por ano nos cofres do Governo Federal.
A Câmara dos Deputados aprovou na recentemente a PEC 426/2014, que garante o aumento 23,5% para 24,5% o repasse de recursos aos municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. O aumento garantirá R$ 3,8 bilhões por ano nos cofres do Governo Federal. O deputado federal Zeca Dirceu que defende esta reivindicação desde quando era prefeito de Cruzeiro do Oeste, votou a favor da efetivação do projeto.
“Conheço a realidade da administração pública e vinha defendendo esta mudança. As visitas que faço aos pequenos municípios são essenciais para conhecer as necessidades de cada um deles. Por isso sei que está é uma conquista e tanto para a população de milhares de cidades de todo o nosso país”, afirmou o parlamentar.
A ampliação de um ponto percentual é proveniente do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. O texto foi aprovado conforme o Governo havia se comprometido anteriormente com os municípios.
FPM
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a maneira como o Governo Federal repassa verbas para os municípios brasileiros, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo IBGE. A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente.
