Habitantes dos municípios de fronteira terão direitos equivalentes
O Mercosul caminha de maneira firme para a integração da região. Os brasileiros e argentinos que vivem em municípios fronteiriços podem atestar esse processo. Eles estão, por exemplo, cada vez mais próximos de garantir direitos como frequentar escolas e hospitais dos dois lados da fronteira. Essas são algumas das inovações contidas em um acordo bilateral que recebeu, na última semana, parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado Federal. O texto será agora votado em Plenário.
Mercosul caminha de maneira firme para a integração da região. Os brasileiros e argentinos que vivem em municípios fronteiriços podem atestar esse processo. Eles estão, por exemplo, cada vez mais próximos de garantir direitos como frequentar escolas e hospitais dos dois lados da fronteira. Essas são algumas das inovações contidas em um acordo bilateral que recebeu, na última semana, parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado Federal. O texto será agora votado em Plenário.
O Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, assinado na cidade argentina de Puerto Iguazú (na fronteira com Foz do Iguaçu, no Paraná) em 30 de novembro de 2005, estabelece que os residentes em Municípios localizados na fronteira terão direito a uma "carteira de trânsito vicinal fronteiriço". De posse desse documento, poderão exercer a profissão ou ofício do outro lado da fronteira, com iguais direitos trabalhistas e previdenciários. Eles ainda terão direito ao ensino público e aos serviços públicos de saúde "em condições de gratuidade e reciprocidade".
Os portadores da carteira de habilitação poderão requerer que seus veículos particulares sejam identificados especialmente e possam circular livremente dos dois lados da fronteira. Segundo o acordo, os dois países comprometem-se a promover intercâmbio de professores, alunos e materiais educativos. O ensino de História e Geografia também será realizado com uma "perspectiva integradora e com ênfase em aspectos comuns regionais”.
Segundo a justificativa do projeto, “acordos como esse são um dos motivos de interesse da integração regional pretendida no Mercosul”. O Uruguai, por exemplo, já possui um acordo semelhante com o Brasil.