Gleisi explica no Senado os 3 projetos que apresentou
A primeira proposta apresentada pela senadora foi também a primeira protocolada na Secretaria-Geral nesta Legislatura. O projeto de resolução altera o Regimento Interno do Senado para proibir a posse dos senadores nos períodos de recesso do Congresso Nacional. Segundo a justificativa do projeto, não há razão para permitir a posse nestes períodos, quando não há atividades no Senado.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT) aprensentou o segundo pronunciamento no plenário do Senado. Ela explicou e defendeu três projetos de lei que protocolou no primeiro dia da legislatura atual iniciada na semana passada.
Os projetos de Gleisi consistem em: 1- proibir a posse de suplentes durante o recesso; 2- estabelecer teto salarial para agentes públicos (olha o exemplo aí Rossoni); 3- extinguir auxílio moradia que se configuram em 14º e 15º salários.
A primeira proposta apresentada pela senadora foi também a primeira protocolada na Secretaria-Geral nesta Legislatura. O projeto de resolução altera o Regimento Interno do Senado para proibir a posse dos senadores nos períodos de recesso do Congresso Nacional.
Segundo a justificativa do projeto, não há razão para permitir a posse nestes períodos, quando não há atividades no Senado.
“Não quer dizer que os suplentes não serão empossados, mas no recesso não tem sessão, não tem atividade na Casa. É um grande gasto com o salário do senador, com as despesas de gabinete, cotas de passagem. E ainda, se o senador assumir durante um mês ele tem direito a auxílio de assistência médica para o resto da vida”, afirmou a petista.
Gleisi protocolou também um Projeto de Lei que regulamenta o limite remuneratório de agentes públicos.
“Esse teto é importante para a moralidade pública, para a contenção de despesas e para o equacionamento de uma série de injustiças como, por exemplo, a acumulação de salários com aposentadorias especiais”, comenta Gleisi.
“A ideia é estabelecer quais são as parcelas remuneratórias que compõem o teto, que é uma discussão antiga. Cabe-nos disciplinar aquilo que realmente conta como remuneração. Eu até entendo que as aposentadorias especiais servem para resguardar as pessoas que participaram de funções públicas. Agora, se essas pessoas assumem outra função, não tem porque ter os benefícios agregados”, ressalta.
O último projeto apresentado nesta quarta-feira pela senadora, altera o pagamento da ajuda de custo para mudanças dos senadores e deputados para Brasília. Nos moldes atuais os parlamentares recebem essa ajuda de custo no início e no final de cada ano, o que configura um 14º e 15º salários.
“O projeto atinge a Câmara e o Senado e prevê que o parlamentar tenha direito a esse auxílio apenas no início e ao término do mandato”, finaliza.