Frente parlamentar realiza ato em favor da criação dos Tribunais Regionais Federais

    Os deputados que compõem a Frente Parlamentar em Defesa dos Tribunais Regionais Federais realizarão, no próximo dia 22 de novembro, um grande ato em favor da votação e aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544/2002 que visa a criação de Tribunais Regionais Federais em Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG), Salvador (BA) e Manaus (AM). O evento acontecerá em local a ser definido.

    Os parlamentares membros da Frente também devem se reunir, nos próximos dias, com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para pautar a PEC e pedir urgência na apreciação da matéria em plenário.

    O maior objetivo da criação dos novos Tribunais é desafogar a demanda dos cinco TRFs já existentes no Brasil, em especial do TRF da 1ª Região, que funciona em Brasília, e responde por 13 estados além do DF.

    O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), paranaense que compõe a Frente Parlamentar, acredita que a criação dos novos Tribunais vai agilizar a tramitação dos processos e evitar os deslocamentos dos cidadãos para outros estados, proporcionando uma justiça mais rápida e eficiente à população. “Entendo que esta não é só uma reivindicação só dos advogados, juízes ou desembargadores, mas do povo paranaense”, avalia o deputado.

    Tramitação da PEC   
    A PEC 544 foi apresentada à Câmara dos Deputados há nove anos, através da PEC 544/2002. Após aprovação no Senado, a proposta voltou ao plenário para votação em novembro de 2003, mas acabou retirada de pauta. Sua tramitação encontra-se paralisada desde então.