Deputados aprovam em primeiro turno a PEC para a criação do TRF do Paraná
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 544/02 (PEC 544), do senado, que cria mais quatro Tribunais Regionais Federais.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 544/02 (PEC 544), do senado, que cria mais quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) nos estados do Paraná (6ª região), Minas Gerais (7ª região),Bahia (8ª região) e Amazonas (9ª região).
Votando a favor da criação dos TRFs, o deputado federal Zeca Dirceu ressaltou a importância do desmembramento dos tribunais já existentes. “Os processos não podem ficar parados por tanto tempo. Já que a demanda cresceu, devemos aumentar o número de Tribunais Regionais para atender à população”, destacou o parlamentar, que ainda se atentou ao esforço que o cidadão paranaense tem que fazer para conseguir ter seu recurso julgado na esfera federal. “Se um cidadão do nosso estado apresenta um recurso à Justiça Federal, o processo vai para Porto Alegre, no TRF da 4ª Região. Neste caso, é preciso que as partes gastem com deslocamento dos advogados ou tenham de custear a contratação de outros profissionais no Rio Grande do Sul”, explicou.
A criação dos novos TRFs visa desafogar o fluxo de processos nos Tribunais existentes, tendo em vista a crescente demanda dos últimos anos. De acordo com um estudo utilizado pela Frente Parlamentar Mista de Criação dos TRFs na Câmara, desde 1988, quando foram criados os cinco Tribunais Regionais Federais existentes no Brasil, o número de processos em tramitação aumentou 1.066% e chegou a 1,2 milhão.
O texto foi aprovado por 347 votos a 60 e 6 abstenções. Ainda não há data prevista para votação da PEC em segundo turno.
