PT se compromete com fim do fator previdenciário e jornada de 40 horas
Em resolução, legenda também defende revisão da Lei da Anistia, reforma política e democratização da mídia
Partido dos Trabalhadores se comprometeu, em resolução política aprovada durante reunião do Diretório Nacional da legenda em Fortaleza entre os dias 28 e 29 de novembro, com o fim do fator previdenciário e com a implantação da jornada de 40 horas sem redução de salários.
No documento, divulgado nesta segunda-feira (1º), o partido defende, além das pautas da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a revisão da Lei da Anistia e prioridade para agendas como a reforma política e a democratização da mídia.
No documento, o PT também ressalta a importância da manutenção do decreto presidencial que criou Política Nacional de Participação Social. Na Câmara dos Deputados, os parlamentares aprovaram decreto legislativo para extinguir o Sistema Nacional de Participação Social, criado pela presidenta Dilma Rousseff.
A matéria que derruba o decreto presidencial ainda precisa ser votada no plenário do Senado Federal. “O governo precisa dar continuidade à participação social na definição e acompanhamento das políticas públicas e tomar as medidas para reverter a derrubada da Política Nacional de Participação Social”, afirma o diretório, no documento.
Além disso, o Diretório Nacional do partido reafirma compromissos feitos pela presidenta Dilma durante campanha eleitoral como melhoria na qualidade dos serviços públicos como saúde, educação, segurança e transporte, criminalização da homofobia e defesa dos direitos das mulheres.
O programa “Braços Abertos”, criado pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, como uma tentativa de combater o uso de drogas na região da Cracolândia, é citado na resolução do partido como exemplo para aprofundar o debate sobre uma política pública sobre drogas.
“O Partido dos Trabalhadores considera que são medidas políticas e diretrizes programáticas amplas, envolventes, de natureza mais social que institucional, que farão a diferença nos próximos quatro anos”, diz o documento.
Eleições – Na resolução, o Diretório Nacional do PT faz um balanço do processo eleitoral de 2014: “Foi uma disputa duríssima, de caráter ideológico, contra adversários apoiados pela direita, pelo oligopólio da mídia, pelo grande capital e seus aliados internacionais”.
Segundo o partido, a eleição presidencial deste ano foi marcada por discussões de temas relevantes como o combate a homofobia e a independência do Banco Central, por exemplo.
No documento, no entanto, a legenda reconhece possuir “debilidades” e a redução significativa nas bancadas de deputados do partido. “Nosso maior desafio agora é criar as condições para que a Presidenta Dilma possa fazer um segundo mandato superior ao primeiro”, afirma a resolução.
Corrupção – O PT também aprovou durante reunião do Diretório Nacional na capital cearense uma resolução de combate à corrupção. No documento, o partido se mostra a favor do prosseguimento das investigações de denúncias de corrupção na Petrobras, dentro dos marcos legais e sem partidarismo.
“Temos o compromisso histórico de combater implacavelmente a corrupção”, disse o presidente nacional do PT, Rui Falcão.
Além disso, a resolução nomeada de “Combater a Corrupção” determina que petistas comprovadamente envolvidos em atos de corrupção deverão ser expulsos do partido.
Por Mariana Zoccoli, da Agência PT de Notícias