Finanças aprova redução de taxas para farmácias de pequeno porte

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (6) a redução dos valores de taxas cobradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para autorização e alteração de autorização para funcionamento de farmácias e drogarias.

A redução vai beneficiar as farmácias enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte, de acordo com o Projeto de Lei 842/07. Para as pequenas empresas, o projeto reduz os valores cobrados para alterar autorizações já concedidas, que atualmente podem custar até R$ 4.000 e passarão a ter o valor máximo de R$ 400.

No caso das microempresas, a proposta prevê dois benefícios. As taxas de funcionamento serão reduzidas de R$ 500 para R$ 50 e as taxas para modificar autorizações de funcionamento cairão de R$ 200 para R$ 40.

Foi incluída no Orçamento de 2011 uma emenda de sua autoria que reserva R$ 75,5 milhões para compensar perdas originadas por vários projetos em tramitação no Congresso, o que inclui a proposta de redução das taxas cobradas das farmácias.

Com a redução das duas taxas a Anvisa deve perder R$ 29,2 milhões – o que representa 8,3% do total que a agência arrecadará em 2011 com taxas. A  aprovação do projeto será um paradigma na redução da carga tributária em um dos setores essenciais à qualidade de vida da população.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família e agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.