Cidades metropolitanas vão receber recursos para investir em prevenção à violência

O Ministério da Justiça vai destinar R$ 31 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para que cidades com mais de 30 mil habitantes, localizadas em regiões metropolitanas, invistam em ações de prevenção à violência e à criminalidade.

As prefeituras interessadas devem se cadastrar e apresentar a proposta de projeto até o dia 10 de setembro, na página www.convenios.gov.br. Será aceita somente uma proposta por cidade. O valor mínimo do projeto é R$ 100 mil, com prazo de execução de, no máximo, 12 meses.

O financiamento dos projetos municipais, selecionados por meio de edital público, será repassado por meio de convênios firmados entre a Secretaria de Segurança Pública. Terão prioridade os municípios localizados em áreas de fronteira, com altos índices de homicídios, que tenham instituído conselho municipal ou comunitário de segurança, entre outros critérios.

Os recursos deverão ser aplicados na estruturação de gabinetes de gestão integrada e de secretarias municipais de Segurança; na implementação de sistema de videomonitoramento; na realização de cursos de capacitação; em ações de acesso aos serviços de segurança pública por parte de grupos em situação de vulnerabilidade; em campanhas de entrega voluntária de armas e em projetos de prevenção da violência.

Não serão cobertas as despesas com aquisição de armas de fogo, aquisição de aeronaves, equipamentos de perícia e obras de infraestrutura.