Aprovado parecer do deputado Zeca Dirceu de medida provisória que incentiva exportações

            Aprovado hoje (07), por unanimidade, no plenário da Câmara Federal, o parecer do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) da medida provisória nº 546/2011, do Executivo. O parlamentar foi sido designado relator da MP, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos estados, municípios e Distrito Federal com o objetivo de incentivar as exportações do Brasil. O parecer foi aprovado com rapidez e sem nenhum posicionamento contrário.

            A MP já está em vigor desde o fim de 2011 e o valor do recurso destinado pela União foi de R$ 1,95 bilhão e está sendo entregue em três parcelas iguais de R$ 650 milhões. Deste montante, 75% serão repassados diretamente ao próprio estado e 25% aos seus municípios.

            “É muito satisfatório poder contribuir com o governo na aprovação deste auxílio financeiro que incentivará os estados brasileiros que tanto contribuem com o PIB nacional através de suas exportações”, declarou o deputado.

            O percentual a ser repassado aos estados foi calculado baseado na perda de arrecadação que tiveram por causa da Lei Kandir – que desonerou o ICMS das exportações para ampliar a competitividade da produção nacional no comércio exterior. Baseado nos critérios estabelecidos, o Paraná receberá R$ 80 milhões, o correspondente a 4,12% do total destinado pela União.

            A divisão entre os municípios será proporcional aos coeficientes individuais de suas respectivas participações na distribuição do ICMS de seus estados, a serem aplicados em 2009.

            O texto estabelece ainda que o Ministério da Fazenda poderá definir as regras da prestação de informações pelos estados sobre a efetiva manutenção e aproveitamento dos créditos pelos exportadores.

            Crédito BNDES

            Além do auxílio financeiro, a MP 546 autoriza o Tesouro Nacional a ampliar em R$ 500 milhões a subvenção econômica do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) determinada pela lei 12.409/2011. Os recursos adicionais serão usados para equacionar a taxa de juros em operações de capital de giro ou financiamento a pessoas físicas e jurídicas de cidades atingidas por desastres naturais.