“A informatização vai transformar a Justiça”, diz Friedmann Wendpap

Juiz titular da 1.ª Vara Cível Fede­­ral e professor da Uni­­ver­­sidade Tuiuti do Paraná (UTP), Friedmann Wendpap assume na próxima terça-feira a direção da Justiça Federal do Paraná (JFPR), para o biênio 2011/2013. Colu­­nista da Gazeta do Povo e juiz auxiliar da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2009 e 2010, Wendpap tem 21 anos de magistratura. Antes de assumir a 1.ª Vara Cível, foi juiz estadual no Paraná e juiz federal em São Paulo e em Mato Grosso do Sul.

Para Wendpap, a informatização do poder Judiciário deve facilitar o acesso da população e agilizar as decisões dos tribunais. “A mídia de papel tem um trabalho físico que corresponde a dois terços do tempo do processo. Com a informatização, isso acaba, e aquele trabalho mecânico que tomava pessoas qualificadas pode ser aplicado em inteligência, para a assessoria dos juízes”, comenta. Em entrevista à Gazeta do Povo, o novo diretor comentou temas como o ativismo judicial e a proposta de se criar um novo tribunal federal, em Curitiba, para atender o Paraná e Mato Grosso do Sul.

E em que grau está, hoje, a informatização da JFPR?

A Justiça Federal na Região Sul é 100% informatizada. Para os advogados, a facilidade é imensa. Ainda não é assim porque vivemos uma fase de transição, mas, a rigor, o advogado não vai precisar mais ter um escritório, bastará um computador em casa. As partes podem acompanhar o processo de casa, não precisam ir ao fórum. Veja o tamanho desse edifício [sede da Justiça Federal do Paraná, na avenida Anita Garibaldi]. Perceba que boa parte do espaço é ocupado por isso [mostra um processo, de cerca de 500 páginas], que é físico. Isso é só uma mídia de informação. Estamos na fase de transição, os processos velhos estão na mídia de papel e os novos, nas eletrônicas. Com isso aqui desaparecendo, as prateleiras desaparecem. Pense que isso são só os processos em andamento, temos, também, um barracão imenso em Curitiba só para o arquivo. Com o processo eletrônico, os fóruns vão diminuir de tamanho.

Como está a Justiça no Paraná e no Sul, em comparação ao resto do país? Estamos adiantados? Atrasados?

Não existe inferioridade. Em cada lugar do Brasil, o Judicário tem méritos e alguns pontos de demérito. Quando olhado o conjunto, ele acaba sendo equivalente. Portanto, há uma percepção equivocada de “Sul maravilha” e “tristes trópicos”. Nós so­­mos um Brasil, e o Sul é exatamente como o resto.

Diversos políticos paranaenses, incluindo o governador Beto Richa, defendem publicamente que seja criada uma nova zona da Justiça Federal, com sede no Paraná. Qual a sua avaliação dessa iniciativa?

Ela resulta num aumento importante da despesa pública. A informatização resolveu o problema da distância do Poder Judiciário. O que é relevante nessa reivindicação da criação do tribunal aqui é a percepção da vontade do Paraná de se afirmar no cenário nacional, um sentimento que os paranaenses têm de que o estado é maduro o suficiente para acolher a representação judicial da União.

Existe uma percepção na sociedade brasileira de que a Justiça é muito lenta. O senhor acha essa avaliação justa?

A formação de decisões que pesam intensamente sobre a vida das pessoas não pode ser feita à primeira impressão. Nunca haverá uma justiça “a jato”. Tanto aquela “a jato” quanto aquela extremamente lenta são injustas. Mas ainda precisamos caminhar bastante para encontrar um ponto médio e apresentar uma decisão judicial de boa qualidade num tempo adequado. Mas alguns setores do Judiciário brasileiro já dão essa resposta com bastante rapidez.

As pessoas têm razão em achar a Justiça muito lenta?

Sim. Do ponto de vista estatístico, você pega cem processos resolvidos em um ano e dez processos que demoram dez anos, a estatística afunda, por causa da média. Como isso aqui [os processos resolvidos em dez anos] é doentio, é uma patologia, é isso que chama atenção. Então, as pessoas têm razão ao reclamar, mas o sentimento de morosidade não corresponde à grande maioria dos processos, que roda em prazos razoáveis.

E qual a solução para isso?

De novo, informatização. E ela está a caminho. Inclusive, o CNJ lançou nesta semana (no dia 21) o Processo Judicial Eletrônico. Esse vai ser um sistema unificado, englobando toda a Justiça brasileira, seja ela Federal, Estadual, Eleitoral, do Trabalho… Isso daqui é o nosso Linux. É construído com tecnologia brasileira, pelo poder público, de propriedade da União e vai ser distribuído por todo o poder público brasileiro.

E como isso pode tornar os trâmites mais eficientes?

A mídia de papel tem um trabalho físico que corresponde a dois terços do tempo do processo. Com a informatização, isso acaba, e aquele trabalho mecânico que tomava pessoas qualificadas pode ser aplicado em inteligência, para a assessoria dos juízes. Com isso, um grande número de funcionários do Poder Judiciário do Brasil vai poder aplicar seus conhecimentos na assessoria dos juízes, e isso tende a acelerar os processos.

Atualmente, o STF e todo o poder Judiciário vêm sendo alvo de críticas por interferir em competências do poder Legislativo. Ainda assim, muita gente vê isso como algo natural. Qual a sua posição sobre esse fenômeno?

Todos os políticos de investidura eleitoral têm dificuldades de tomar decisões difíceis, pois elas normalmente implicam perda de voto. Só que essas questões se apresentam, e, em algum momento, alguém tem que decidir. Pós-88, isso passou a ser meio que empurrado para o Judiciário. Não é o ideal. O Judiciário não tem o crivo das eleições periódicas, e por isso, sua atividade jurisdicional, que tem um cunho mais político, tem que ser muito comedida. Ela tem que ser uma exceção, e não a regra. Mas penso que vamos encontrar o ponto de equilíbrio.

Houve também questionamentos da legitimidade do STF por alguns juízes de instâncias inferiores, como no caso do juiz goiano que julgou inconstitucional uma união civil homossexual, a despeito da decisão do Supremo. Como você enxerga isso?

Roma locuta causa finita [do latim, Roma falou, causa encerrada]. Isso está no Direito Romano. Toda a estrutura política tem que ter alguém que fale por último ou as discussões não têm fim. E ainda que a gente discorde, nossa arquitetura institucional põe o STF para falar por último. Então, não tem conversa, vamos para o problema seguinte, aquele acabou. Um eventual questionamento não há de ser feito na via judicial, e sim pela via política. Não é porque estamos em uma democracia que a gente vai discutir as coisas eternamente. Temos de superar as discussões, pois sempre há outras que virão.