Termina hoje prazo para municípios prestarem contas na internet

Atenção, prefeitos paranaenses. Termina hoje (sexta-feira, 27) o prazo para os municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes apresentarem seus gastos na internet, em tempo real. O prazo final finaliza o período de dois anos determinado para os municípios se adequarem à Lei Nacional de Transparência, de maio de 2009.

Em todo o Brasil, são 324 municípios, 14 deles no Paraná: Cambé, Piraquara, Campo Mourão, Sarandi, Fazenda Rio Grande, Paranavaí, Francisco Beltrão, Pato Branco, Cianorte, Telêmaco Borba, Castro, Rolândia, Irati e União da Vitória.

A lei prevê que a União, governos estaduais e as prefeituras devem divulgar todos os dados relativos a receitas e despesas na internet. As informações devem conter, por exemplo, explicações sobre a origem da receita ou despesa, e a finalidade. Hoje, a regra já vale para a União, para os estados e o Distrito Federal e para os municípios com mais de 100 mil habitantes. Cidades com população menor do que 50 mil habitantes terão mais dois anos – até 27 de maio de 2013 – para se adequar.

Para o economista Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, a lei é importante, mas é difícil que todos os municípios consigam aplicar a medida em sua totalidade. “É provável que as prefeituras criem esses sites; a maioria inclusive já tem. O problema é se eles serão úteis para o controle social dos gastos públicos.” De acordo com ele, muitas prefeituras e até governos estaduais colocam portais no ar, mas não atualizam com a frequência necessária, nem facilitam seu acesso e sua navegação.