Prefeitos reivindicam aumento do FPM

A 13ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília, da qual participei, reivindica que o governo federal se comprometa a repassar R$ 56 bilhões aos municípios em 2010 através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo o presidente da Confederação dos Municípios, Paulo Ziulkosky, o planejamento orçamentário dos municípios foi feito com base no Orçamento da União, que previa esse valor em repasses.

No entanto, o Ministério do Planejamento editou um ato que reduziu a transferência de recursos para R$ 53 bilhões. Os prefeitos que participaram da Marcha também reiteraram o pedido pela aprovação no Senado da emenda que muda o critério de distribuição dos recursos dos royalties de petróleo.

Eles querem que os royalties sejam repartidos de acordo com o Fundo de Participação dos Municípios. Os prefeitos defendem ainda a aprovação no Congresso Nacional da regulamentação dos repasses da União aos municípios referentes à área da saúde.

A emenda constitucional número 29 entrou em vigor em 2000 e criou pisos para gastos com a saúde, mas exigiu a necessidade de outra lei regulamentar o que seria considerado investimento na área e redefinir o percentual da União.