Passeata marca os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescentes

Mais de duas décadas em vigor, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) fez com que umuarenses fossem às ruas para comemorar. O trajeto, monitorado pela Guarda Municipal, teve início na praça Miguel Rossafa e percorreu a avenida Paraná, terminando na praça Santos Dumont.

Aproximadamente 100 pessoas, com faixas e cartazes, além de camisetas temáticas e uma pequena banda, chamaram a atenção de motoristas, pedestres e comerciantes. A legislação, criada para assegurar o bem estar das crianças e adolescentes, tem sofrido críticas por alguns setores da sociedade, que pedem repressão maior aos infratores, bem como a redução da maioridade penal.

Para os especialistas, o problema não está no ECA, mas no não cumprimento de suas disposições. Para alguns, a lei trabalha com um modelo punitivo mais rigoroso que o próprio Código Penal.

No estatuto é considerada criança a pessoa de até 12 anos de idade incompletos. E é proibido imputar qualquer tipo de trabalho adulto aos menores de 14 anos, isentos na condição de aprendiz. Os adolescentes têm de 12 a 18 anos completos.

O avanço da tecnologia também trouxe mais motivos de preocupação para a atuação do ECA, como a utilização da internet por pedófilos, para difundir atos violentos e outros gêneros de delitos. Com isso, passou a ser necessária uma constante atualização da legislação. Para se adaptar à nova realidade, o ECA foi modificado em vários de seus aspectos.