Projeto do Professor Lemos amplia benefícios aos PNEs
O deputado Professor Lemos apresentou na última quarta-feira (30) um projeto de lei que amplia os benefícios aos Portadores de Necessidades Especiais (PNE's) do Paraná. A proposta modifica as Leis Estaduais Lei 15.051/06 e 11.911/97, atendendo reivindicação dos PNE's que necessitam fazer viagens intermunicipais. Nestes trajetos a lei estadual prevê que para garantir a bilhete gratuito eles necessitam fazer a reserva com 24h de antecedência. Subscreveram a proposta os deputados Tadeu Veneri (PT), Toninho Wandscheer (PT), Caíto Quintana (PMDB) e Nelson Justus (DEM).
O deputado Professor Lemos apresentou na última quarta-feira (30) um projeto de lei que amplia os benefícios aos Portadores de Necessidades Especiais (PNE’s) do Paraná. A proposta modifica as Leis Estaduais Lei 15.051/06 e 11.911/97, atendendo reivindicação dos PNE’s que necessitam fazer viagens intermunicipais.
Nestes trajetos a lei estadual prevê que para garantir a bilhete gratuito eles necessitam fazer a reserva com 24h de antecedência. Subscreveram a proposta os deputados Tadeu Veneri (PT), Toninho Wandscheer (PT), Caíto Quintana (PMDB) e Nelson Justus (DEM).
De acordo com a legislação federal que rege esse mesmo direito para viagens interestaduais, o deficiente deve fazer sua reserva três boras de antes do seu meio de transporte partir, “para assegurar o mesmo direito proposto pela lei federal é que se propõe a modificação da norma estadual em deslocamentos intermunicipais”, explicou Professor Lemos.