Debate sobre Emenda 29 aponta urgência em definição de recursos para saúde

Mais de três horas de discursos e debates no plenário da Câmara, em Comissão Geral realizada nesta terça-feira (20), indicam a importância da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que define as obrigações dos governos com a Saúde, em todos os âmbitos federativos.

O presidente Marco Maia (PT-RS) informou que os líderes partidários chegaram a um acordo para que a pauta da Câmara seja liberada e a EC 29 possa ser votada nesta quarta (21). A grande polêmica envolvendo a matéria reside no financiamento do setor.

Na opinião do líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a tributação da parcela da população de maior renda pode ser uma alternativa. "Para que o povo mais pobre e a classe média tenham uma saúde de qualidade, precisamos de mais recursos. Temos que estudar fontes que sejam justas do ponto de vista social e creio que aqueles segmentos de altíssima renda podem contribuir, assim como acontece em vários países da Europa e a exemplo do movimento que está ocorrendo nos EUA, com o projeto que o presidente Obama enviou ao Congresso", declarou Teixeira.

Primeiro orador da Comissão Geral desta terça, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que "o Brasil é o único país com mais de 100 milhões de habitantes que assumiu o desafio de ter um sistema único público, universal e gratuito". Padilha lembrou que "essa foi uma obra do povo brasileiro, dos vários movimentos de saúde e de todos os partidos políticos depois do processo de democratização". O ministro também se disse confiante na contribuição do Legislativo para que o setor avance. "Confiamos muito nesta Casa, para que sejam dados novos passos rumo à consolidação do Sistema Único de Saúde", afirmou.

Padilha destacou alguns números do SUS e defendeu com ênfase a necessidade de mais recursos para o financiamento da área. "Quando falamos do SUS, estamos falando de 145 milhões de pessoas que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde. Os outros 45 milhões, que têm acesso a planos de saúde, sabem que é no SUS que há uma série de serviços garantidos. Se o Brasil quiser chegar a patamares parecidos aos dos seus parceiros sul-americanos, como o Chile e a Argentina, precisamos hoje colocar pelo menos mais 45 bilhões de reais na saúde", informou o ministro.

Fonte: Portal do PT na Câmara