Vaccarezza: decisão sobre royalties do petróleo sai na próxima semana
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta quinta-feira (29), que a decisão sobre a distribuição dos royalties do petróleo brasileiro sairá na próxima semana, com a votação do PLS 448/11, do senador Wellington Dias (PT-PI), prevista para 04 de outubro.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta quinta-feira (29), que a decisão sobre a distribuição dos royalties do petróleo brasileiro sairá na próxima semana, com a votação do PLS 448/11, do senador Wellington Dias (PT-PI), prevista para terça-feira (4). "A hora é de decisão. A União já chegou ao seu limite no acordo, cedendo 1/3 da sua receita total com royalties e abriu mão de cerca de 8% das participações especiais. O que esperamos é que os estados também contribuam abrindo mão de um pouquinho para todos ganharem e para que o projeto possa ser votado", defendeu.
Vaccarezza ressaltou que, com a perspectiva de crescimento contínuo da produção de petróleo, não haverá prejuízo financeiro nem para a União nem para os estados produtores. O líder do governo disse ainda que se o projeto for realmente votado na terça-feira não será necessário colocar em apreciação, na sessão do Congresso Nacional prevista para quarta-feira (5), a apreciação do veto presidencial ao artigo da lei do pré-sal sobre a distribuição do royalties. "Se cair o veto, passa a valer a regra de distribuição dos royalties entre todos os estados e municípios brasileiros, de acordo com os critérios do respectivo Fundo de Participação, o que significa prejuízo para todos", alertou.
Votações – Vaccarezza informou que o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), está fechando um acordo para as votações dos meses de outubro e novembro. Ele explicou que não houve votações na quarta porque a oposição pediu tempo para analisar a MP 539/11, que contém medidas para dificultar a ação de especuladores com o dólar. "Votamos muito na última semana, e é melhor que agora analisemos bem o que será votado até o fim do ano", argumentou.
Entre as prioridades de votações do governo, Vaccarezza citou o projeto que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério (PL 865/11), e a reestruturação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade (PL 3937/04).
Fonte: Portal do PT na Câmara