Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio aprova projeto de autoria de Zeca Dirceu

Na mesma sessão, foi aprovada ainda a regulamentação da profissão dos comerciários

 
        Em sessão lotada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, deputados aprovaram nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei Complementar nº 90/2011 de autoria do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) que autoriza o Poder Executivo a divulgar periodicamente os dados relativos às exportações e importações. Na mesma ocasião a Comissão aprovou ainda a regulamentação da profissão de comerciário.

             
        Após semanas de debates, o PLP nº 90/2011 foi aprovado na forma do substitutivo do relator, o deputado federal João Maia (PR-RN), cujo parecer define que as informações devem ser divulgadas quinzenalmente ao invés de diariamente, como estava previsto no texto inicial. Depois de um intenso debate, o deputado Zeca Dirceu reconheceu a necessidade de ceder quanto à periodicidade da divulgação das informações para que o projeto se tornasse viável. “Para mim, o mais importante é o Brasil avançar no sentido de tornar mais transparente os dados de exportações e importações para que o mercado interno também possa cooperar no processo de fiscalização. E esse passo foi dado hoje graças ao consenso obtido após intensas deliberações. Estou muito satisfeito”, comemorou o parlamentar. A matéria segue agora para apreciação nas Comissões de Fiscalização e Controle e de Constituição, Justiça e Cidadania.

        Comerciários

          Na mesma sessão, sob forte apelo de sindicalistas, a comissão aprovou também o PL nº 3592/2012, do Senado Federal, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário. A proposição segue agora para as Comissões do Trabalho, Administração e Serviço Público e de Constituição, Justiça e Cidadania.

Mila Ferreira
ASCOM Zeca Dirceu