Plano Brasil Maior: Câmara poderá votar medida de incentivo à indústria

O plenário da Câmara deverá apreciar nesta semana as Medidas Provisórias (MPs) que trancam a pauta de votação. O primeiro item é a MP 563/12, já aprovada na comissão mista, que regulamenta incentivos da segunda etapa do Plano Brasil Maior de incentivo à indústria brasileira, lançado em abril pela presidenta Dilma.

De acordo com o presidente da comissão mista, deputado Newton Lima (PT-SP), o Brasil pode chegar a ser a quinta potência mundial se fortalecer a competitividade da indústria e oferecer maior qualidade no trabalho e na produção. “Se não apostarmos em educação, ciência, tecnologia e inovação, não teremos competitividade na indústria nacional”, disse.

Nessa etapa do Plano Brasil Maior são beneficiados fabricantes e importadores de equipamentos de informática, empresas automotivas, indústrias de papel para jornal, diversos serviços portuários e pessoas que fizerem doações para instituições de combate do câncer e reabilitação de deficientes.

RDC – Também consta da pauta a MP 570/12, que trata do Programa Brasil Carinhoso. A medida foi relatada na comissão mista pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), que incluiu o regime diferenciado de contratação (RDC) para obras na área de educação.

Fonte: Portal do PT na Câmara