PEC das domésticas recebe aprovação do plenário em primeiro turno
Votei a favor dessa proposta e fico feliz com mais essa conquista dos trabalhadores domésticos do Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou, por 359 votos a 2, nesta quarta-feira, 21, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 478/2010. Conhecida como PEC das Domésticas. A PEC, aprovada em primeiro turno, estende a domésticas, babás, cozinheiros e outros trabalhadores em residências, 16 direitos já assegurados aos demais trabalhadores pela CLT.
A Câmara dos Deputados aprovou, por 359 votos a 2, nesta quarta-feira, 21, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 478/2010. Conhecida como PEC das Domésticas. A PEC, aprovada em primeiro turno, estende a domésticas, babás, cozinheiros e outros trabalhadores em residências, 16 direitos já assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Entre os direitos propostos na PEC das Domésticas, está a jornada de trabalho de 44 horas semanais, hora extra e adicional noturno, além do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, salário-família, seguro contra acidentes de trabalho, entre outros.
O Deputado Zeca Dirceu, que votou a favor da PEC 478/2010, aponta a importância da aprovação dessa proposta. “Essa aprovação vem resgatar uma dívida histórica e social com os trabalhadores domésticos. É indiscutível a importância dessa mão de obra para a economia brasileira. É nosso dever ajudar a categoria a ampliar a conquista dos seus direitos”, comentou o parlamentar.
Entre os direitos propostos na PEC das Domésticas, está a jornada de trabalho de 44 horas semanais, hora extra e adicional noturno, além do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, salário-família, seguro contra acidentes de trabalho, entre outros.
O Deputado Zeca Dirceu, que votou a favor da PEC 478/2010, aponta a importância da aprovação dessa proposta. “Essa aprovação vem resgatar uma dívida histórica e social com os trabalhadores domésticos. É indiscutível a importância dessa mão de obra para a economia brasileira. É nosso dever ajudar a categoria a ampliar a conquista dos seus direitos”, comentou o parlamentar.
Foto: Agência Brasil