Comissão aprova projeto relatado por Zeca Dirceu

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara aprovou o Projeto de Lei número 21, de 2012, que abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no valor de R$ 1 bilhão e 228 milhões. Para o deputado federal Zeca Dirceu (PT), relator do projeto e líder da bancada do PT na CMO, a votação foi possível após acordo entre lideranças do governo e da oposição, que estava obstruindo as votações da comissão. Esse Projeto de Lei abre créditos suplementares para ministérios e outros órgãos públicos que atendem a diversos programas do Governo Federal.
 
Orçamento: transparência e ações estratégicas
 
Em uma avaliação geral sobre a Comissão Mista de Orçamento, o deputado destacou a harmonia entre os representantes do PT e da base aliada, nas participações de aprovações e discussões dos examinadores durante todo o ano. “A comissão presidida pelo deputado Paulo Pimenta (PT), também propôs, e todos aceitaram, mudanças que trouxeram questões históricas para a Comissão Mista de Orçamento. Uma delas foi a maior transparência na Comissão, inclusive na divulgação dos precatórios, que eram documentos que, muitas vezes, corriam a mãos diversas de forma sigilosa, muitas vezes as informações dos precatórios que seriam pagos eram até usadas de forma indevida e a Comissão virou esta página de maneira positiva tornando público. E tenho certeza que isso irá acontecer daqui para frente, ano a ano. A relação  dos precatórios tem ordem de prioridade para pagamento já assegurada pelo Orçamento Geral da União. Então o balanço que faço é bastante positivo e quero aproveitar para agradecer a cada deputado federal que  nos ajudou , que tem participado, e claro chamar a todos para estes últimos dias do ano que são decisivos”, enfatizou o parlamentar.
 
As próximas aprovações serão de relatórios de receitas, despesas, de relatórios de obras irregulares e o orçamento Geral da União de 2013. “É importante que este orçamento seja aprovado ainda este ano, para que não haja no ano que vem nenhum tipo de embaraço, de dificuldade para que a presidenta Dilma e o Governo possa dar sequência à implantação do PAC, do Minha Casa Minha Vida, do Bolsa Família, de programas novos que foram criados ou ampliados da Saúde para a família, também na Educação  e Área Social”, destacou o deputado.
 
Outras ações também têm prioridade, ainda para aprovação neste semestre, como as ações estratégicas que visam à Copa do Mundo em 2014, as Olimpíadas de 2016. “Há muita coisa importante para ser aprovada no orçamento do ano que vem e que não podemos deixar para depois, deve ser aprovado até o final de dezembro, para que  o Governo Federal continue conduzindo o país na velocidade máxima e avançando para um futuro cada vez melhor”, finalizou Zeca Dirceu.
 
Projeto de Lei Orçamentária Anual – É enviado à Comissão Mista de Orçamentos e Planos do Congresso Nacional para a apreciação dos deputados e senadores. O Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano. Depois de aprovado é sancionado pelo Presidente da República e se transforma em Lei.
 
Cristina Goulart/Tábita Marinho
ASCOM Zeca Dirceu