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Zeca Dirceu vai retomar o debate sobre a Emenda 29

O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) vai retomar os debates e propostas para melhorar e ampliar os recursos para a saúde pública do país. E entre os projetos está a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que fixa os percentuais de investimentos na área entre os entes federados: municípios, estados e União. “Os deputados e senadores precisam abrir um diálogo sobre o financiamento da saúde. Além das discussões das reformas política e tributária, que estão acontecendo e que são importantes, é preciso discutir a regulamentação da Emenda Constitucional 29, estacionada há 10 anos no Congresso Nacional”, afirmou Zeca. Assessoria de Imprensa do deputado federal Zeca Dirceu

O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) vai retomar os debates e propostas para melhorar e ampliar os recursos para a saúde pública do país. E entre os projetos está a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que fixa os percentuais de investimentos na área entre os entes federados: municípios, estados e União.

 
“Os deputados e senadores precisam abrir um diálogo sobre o financiamento da saúde. Além das discussões das reformas política e tributária, que estão acontecendo e que são importantes, é preciso discutir a regulamentação da Emenda Constitucional 29, estacionada há 10 anos no Congresso Nacional”, afirmou Zeca.
 
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 29 fixa os percentuais mínimos a serem gastos na saúde por estados, municípios e União. “A área da saúde é estratégica para o país porque mexe com a vida das pessoas”, disse Zeca. O deputado lembra que foi prefeito por duas vezes em Cruzeiro do Oeste, e destaca que os municípios cumprem com sua parte nos investimentos na área.
 
Exemplo
Em Cruzeiro do Oeste, Zeca Dirceu investiu 29% do orçamento em saúde pública. Isto garantiu a melhoria da infraestrutura de atendimento, reformas e reconstrução de unidades de saúde, aquisição de veículos e equipamentos, aumento do número de profissionais e a execução de programas na área.
 
“Cruzeiro do Oeste é um dos poucos municípios a contar hoje com unidades móveis (médica e odontológica). A população também conta com atendimento em mais de 30 especialidades médicas e ganhou um moderno Pronto Atendimento Municipal”, disse Zeca.
 
Os serviços públicos de saúde não são uma atribuição somente dos municípios, sustenta o deputado. “Tanto o Estado como a União tem obrigações. Os municípios cumprem um investimento mínimo de 15% de suas receitas e fazem saúde de fato, até porque os tribunais de contas são muitíssimo rigorosos e detalhistas com os mesmos”.
 
 
Agilidade
Com a regulamentação da Emenda Constitucional 29, este tipo de atendimento será mais ágil e eficiente, destaca Zeca. “A gente sabe que além de melhorar a gestão é preciso mais fiscalização e mais controle, além de mais recursos e investimentos. Essa vai ser uma bandeira que vou continuar defendendo. Já fiz isso como vice-presidente da Associação de Municípios do Paraná, e continuarei a fazer agora como deputado federal”, concluiu.
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