Liberdade ameaçada

Por Luiz Damon Santos Moutinho
Professor Departamento de Filosofia ­‐ UFPR

A Gazeta do Povo manifesta em editorial (“Desagravo inoportuno”, 29/11/2012) sua repulsa a uma manifestação pública (“um dos pontos baixos da história política do Paraná”, “acinte” etc). Esse tom retumbante é contra uma manifestação pró-fascista, racista, pró-violência, algo tenebroso e que mereça tanto zelo vigilante por parte da Gazeta? Não, não é nada disso. É um debate público no Sindicato dos Bancários, aberto a quem se interessar, sobre o julgamento no STF da AP 470.
 
Evidentemente, é também um ato de solidariedade aos militantes petistas condenados pelo STF, tanto mais que ele conta com a presença de José Dirceu. Prega-se ali a desobediência às decisões do Supremo? Conclama-se ali a população a fazer barricada contra o poder público? Não, nem de longe. Vale lembrar que em todas as manifestações públicas os petistas condenados têm o cuidado de dizer que a decisão do Supremo será obedecida, cumprida, etc. Mas isso não significa aceitá-la bovinamente, sem discussão, sem debate, sem contestação.
 
É direito do homem debater, refletir, contestar as decisões do poder – mesmo e sobretudo ali onde ele não tem outra alternativa senão obedecer. É esse direito que a Gazeta quer cassar. Nem é preciso defender-se dizendo que há muita gente séria da área do Direito, e não necessariamente petista, que tem apontado graves problemas no julgamento. Isso não é necessário.  Pois trata-se aqui de defender o simples direito ao debate. Por isso, o que é grave não é que a Gazeta manifeste sua contrariedade com o evento – é direito dela não gostar de X.
 
O que é grave – gravíssimo – é a ameaça explícita contra aqueles que ousarem comparecer ao evento: “os paranaenses terão a oportunidade de saber quem valida o modus operandi dos mensaleiros” diz a Gazeta, ameaçadora. Ai de você se comparecer ao debate: a Gazeta dirá aos “paranaenses” quem é você! Talvez publique uma foto sua com uma faixa diagonal, com seu nome, endereço, telefone e uma legenda: “quadrilheiro”, “corrupto” ou coisa pior. Cuidado! Que fique claro o que está por trás desse afã persecutório: não é José Dirceu que a Gazeta persegue, é você! É seu direito de debater, discordar, se exprimir – seu direito ao livre pensamento e expressão.
 
Pois você pode não gostar do José Dirceu e ainda assim discordar do julgamento ou simplesmente querer debatê-lo. A Gazeta não vai perdoá-lo por isso. Daí por que acredito que os organizadores tenham apenas parcialmente razão quando divulgam o evento como um “ato em defesa do PT”. Evidentemente, para além do José Dirceu e do José Genoino, é o PT que é visado pelos perseguidores. Basta ver o que passou a significar, nas páginas dos jornais, o termo “petista”.
 
Mas eu acrescentaria, diante desse fã persecutório, que é sobretudo um ato em defesa do livre pensamento e expressão. Talvez eu não goste do José Dirceu, talvez eu não goste do PT (isso já não vem ao caso), mas certamente detesto que me ameacem e tentem cassar meus direitos.

Foto internet.