Zeca Dirceu propõe mais transparência nas licitações públicas

          Licitações públicas transmitidas em tempo real pela internet. É o que propõe o novo Projeto de Lei do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR). O texto do PL nº 3750, protocolado na última semana na Câmara dos Deputados, institui a obrigatoriedade da transmissão ao vivo, pela Internet, dos processos licitatórios públicos por áudio e por vídeo.

        O deputado ponderou que as constantes fraudes em licitações no Brasil se devem à falta de transparência nos processos que dão origem à contratação de serviços e aquisição de produtos por parte da administração pública. “O mecanismo que estou propondo evitará qualquer tipo de privilégio e benefício que não seja direcionado ao interesse público”, explicou o parlamentar.

        Pelo texto do projeto de lei, a regra vale para todos os entes federados, portanto, os Estados, Municípios e União estariam obrigados a transmitir os processos licitatórios.

        Segundo Zeca Dirceu, há muita revolta e indignação por parte da sociedade e dos políticos perante atos de corrupção em processos licitatórios, mas até agora nenhuma ação concreta foi tomada para mudar esta realidade. “De nada adianta ficarmos apenas fiscalizando, identificando problemas e criticando-os. Uma maior transparência nas ações estatais permitirá, além de um maior controle social sobre o Estado, a idoneidade na execução das licitações”, declarou o deputado.

        De acordo com o texto do projeto, estão excluídas da obrigação de transmissão, as compras feitas por meio de pregão eletrônico, uma vez que já são feitos por meio virtual.

Ação inovadora

Durante sua gestão de prefeito do município de Cruzeiro do Oeste, no Paraná, Zeca Dirceu inovou e abriu ao público as salas de licitações além de divulgar na mídia local todos os detalhes dos processos licitatórios. “Desde 2005, quando assumi a prefeitura, minha primeira atitude foi derrubar as paredes das salas de licitação para que os cidadãos pudessem assistir no local. E até hoje a prefeitura segue este padrão”, afirmou o deputado.

Viabilidade

O parlamentar faz questão de esclarecer que o custo para a implantação do novo procedimento não trará prejuízos à administração pública. “Para transmitir as licitações basta uma câmera acoplada em algum computador. O equipamento tem preço acessível e a tecnologia hoje permite que um vídeo seja colocado na internet em fração de segundos sem ônus algum”, ponderou Zeca Dirceu.

O deputado lembrou ainda que a transmissão de audiências já é realidade no Poder Judiciário.  

RDC

O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) foi instituído para ampliar a eficiência nas contratações públicas voltadas à efetivação dos Jogos Olímpicos e da Copa do Mundo no Brasil. “A ideia com isso é, no futuro, rediscutir a Lei de Licitações (Lei 8666) para propor mudanças. Nesse contexto, meu projeto já é um ponto de partida que tem condições de ser aplicado desde já” , declarou o parlamentar.

Cadastro público de servidores

O PL nº 3750 é a segunda proposição do deputado Zeca Dirceu que visa maior transparência e idoneidade dos procedimentos executados na administração pública. No início deste ano, o parlamentar protocolou o PL nº 3287, que sugere a criação do Cadastro Nacional de Servidores Demitidos (CNSD). O cadastro visa dar mais efetividade às normas acerca dos impedimentos de acesso ao serviço público de candidatos incompatíveis com a natureza daquela atividade.

Mila Ferreira
ASCOM Zeca Dirceu