Zeca Dirceu propõe mais transparência nas licitações públicas

         Licitações públicas transmitidas em tempo real pela internet. É o que propõe o novo Projeto de Lei do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR). O texto do PL nº 3750, protocolado na última semana na Câmara dos Deputados, institui a obrigatoriedade da transmissão ao vivo, pela Internet, dos processos licitatórios públicos por áudio e por vídeo.

        O deputado ponderou que as constantes fraudes em licitações no Brasil se devem à falta de transparência nos processos que dão origem à contratação de serviços e aquisição de produtos por parte da administração pública. “O mecanismo que estou propondo evitará qualquer tipo de privilégio e benefício que não seja direcionado ao interesse público”, explicou o parlamentar.

        Pelo texto do projeto de lei, a regra vale para todos os entes federados, portanto, os Estados, Municípios e União estariam obrigados a transmitir os processos licitatórios.

        Segundo Zeca Dirceu, há muita revolta e indignação por parte da sociedade e dos políticos perante atos de corrupção em processos licitatórios, mas até agora nenhuma ação concreta foi tomada para mudar esta realidade. “De nada adianta ficarmos apenas fiscalizando, identificando problemas e criticando-os. Uma maior transparência nas ações estatais permitirá, além de um maior controle social sobre o Estado, a idoneidade na execução das licitações”, declarou o deputado.

        De acordo com o texto do projeto, estão excluídas da obrigação de transmissão, as compras feitas por meio de pregão eletrônico, uma vez que já são feitos por meio virtual.

 
Cadastro público de servidores

O PL nº 3750 é a segunda proposição do deputado Zeca Dirceu que visa maior transparência e idoneidade dos procedimentos executados na administração pública. No início deste ano, o parlamentar protocolou o PL nº 3287, que sugere a criação do Cadastro Nacional de Servidores Demitidos (CNSD). O cadastro visa dar mais efetividade às normas acerca dos impedimentos de acesso ao serviço público de candidatos incompatíveis com a natureza daquela atividade.

Mila Ferreira
ASCOM Zeca Dirceu