Deputados aprovam MP que amplia vagas no Pronatec
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4), a Medida Provisória (MP) 606, que autoriza pagamento com recursos federais de convênios assinados entre prefeituras e pré-escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos até o fim de 2016
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4), a Medida Provisória (MP) 606, que autoriza pagamento com recursos federais de convênios assinados entre prefeituras e pré-escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos até o fim de 2016. A MP segue agora à apreciação do Senado.
Entre outros pontos, a MP 606 amplia a oferta de cursos técnicos de nível médio em faculdades privadas habilitadas pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); e abre mais vagas de pré-escola destinadas a crianças de quatro e cinco anos em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o Poder Público.
Nas votações das emendas e destaques que visavam a modificar o texto principal, os deputados aprovaram mais duas emendas: a primeira permite a adesão de faculdades municipais ao Programa Universidade para Todos (ProUni), com regras aplicáveis às faculdades sem fins lucrativos não beneficentes.
A outra emenda assegura a formação inicial e continuada dos professores atuantes no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) quanto às condições de acessibilidade e garantias de participação de alunos com deficiência no ambiente educacional das escolas integrantes do programa.
