Governo reduzirá dívidas da Previdência Social

O governo federal pretende enxugar as contas da Previdência, reduzindo o rombo de mais de R$ 40 bilhões que compromete todos os anos o orçamento da pasta. A primeira medida será tentar reduzir as despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com os benefícios acidentários, que, no ano passado, custaram R$ 6,3 bilhões à pasta.

O Executivo pretende aumentar o montante de ressarcimento que as empresas devem ao INSS pelo pagamento de benefícios ligados a acidentes de trabalho. Quando o afastamento do trabalhador se dá por responsabilidade da empresa, a Previdência deve ser ressarcida. Mas a compensação só ocorre quando a Advocacia-Geral da União (AGU) entra com as chamadas “ações regressivas acidentárias”, cobrando das empresas o pagamento pelos gastos do INSS com afastamentos de funcionários que tiveram a saúde prejudicada pelo ambiente de trabalho.

Para acelerar o pagamento dessas ações, a AGU publicou ontem portaria autorizando as procuradorias a negociarem acordos com as empresas devedoras de causas de até R$ 1 milhão para que os recursos voltem aos cofres da Previdência em vez de os processos ficarem engavetados na AGU. As empresas que pagarem à vista os débitos previdenciários ganharão desconto de até 20% sobre o valor cobrado pelo INSS. Por enquanto, a medida é limitada aos benefícios concedidos pela Previdência a trabalhadores vítimas de acidente de trabalho ocorrido por culpa dos empregadores.