Criação de TRF no Paraná pode ser votada nesta semana pela Câmara

     A Câmara dos Deputados deve votar ainda nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 544/2002, que trata da criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) no país. Depois de nove anos engavetada, a PEC volta a ser discutida em plenário e, se for aprovada pelos parlamentares, segue para a sanção da Presidenta Dilma.

     A PEC prevê a criação de TRFs nos estados do Paraná (6ª Região), Minas Gerais (7ª Região), Bahia (8ª Região) e Amazonas (9ª Região). Com a aprovação da proposta, as decisões de segunda instância na Justiça Federal passam a ser resolvidas mais perto da população e de maneira mais eficiente.

     A criação dos novos TRFs visa desafogar o fluxo de processos nos Tribunais existentes, tendo em vista a crescente demanda dos últimos anos. De acordo com um estudo utilizado pela Frente Parlamentar Mista de Criação dos TRFs na Câmara, desde 1988, quando foram criados os cinco Tribunais Regionais Federais existentes no Brasil, o número de processos em tramitação aumentou 1.066% e chegou a 1,2 milhão.

     Além do alto número de processos, outro problema apresentado é a localização dos Tribunais existentes. Se um cidadão, residente no Paraná, por exemplo, apresenta um recurso à Justiça Federal, o processo vai para Porto Alegre, no TRF da 4ª Região. Neste caso, é preciso que as partes gastem com deslocamento dos advogados ou tenham de custear a contratação de outros profissionais no Rio Grande do Sul. Segundo o Deputado Zeca Dirceu, favorável à aprovação da PEC, a necessidade da criação dos novos TRFs é indispensável. “Os processos não podem ficar parados por tanto tempo. Já que a demanda cresceu, devemos aumentar o número de Tribunais Regionais para atender à população”, destacou.

ASCOM Zeca Dirceu