Petista critica STF que manda “prato feito”. Senador quer mais diálogo com o Supremo

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, Paulo Paim (PT-RS) declarou que a expectativa para 2013 é que o Congresso Nacional conclua a votação do Projeto de Lei da Câmara que a criminaliza os preconceitos. Tanto os motivados pela orientação sexual como e pela identidade de gênero.
 
“Esse famoso projeto de combate ao preconceito contra a liberdade de orientação sexual. Eu avoquei a relatoria para mim e eu poderia lavar as mãos porque é mais fácil, pois e o projeto está há seis anos tramitando na Casa e não vota, não vota por quê? Porque os próprios relatores pedem para não votar porque iria cair, e foi assim que a própria senadora Marta Suplicy, em defesa da posição que ela defendia, pediu que não deixasse que votasse. E antes de sair da presidência da Comissão eu avoquei a relatoria e vamos tentar em 2013, dialogando com todos os setores e construindo uma redação que combata a homofobia, porque esse é o nosso objetivo, e eu acho que em 2013, da para fazer isso”.
 
Paim ainda defendeu a votação da proposta que trata do fim do fator previdenciário, a Reforma Política, a distribuição dos royalties do petróleo, assim como, a questão do novo pacto federativo da Reforma Tributária.
 
“Então há muito o que fazer e basta que o Congresso tenha uma postura de mais soberania e independência, pois esse impasse agora com o próprio executivo e mais com o judiciário, ainda porque com o judiciário virou uma guerra, e agora o judiciário decide o que nós temos que votar ou não, e ao mesmo tempo, quando lá decide manda para cá o prato pronto. Eu não estou dizendo que o Supremo não é a última instância, é claro que é a última instância, mas é preciso também que haja diálogo maior entre os três poderes. Então tudo indica que será um ano muito complicado em 2013, muito difícil até porque a disputa do poder já está ali digamos do outro lado da calçada que é 2014”.
 
Fabrícia Neves – Portal do PT