Frente Parlamentar da indústria têxtil avalia resultados do setor

A Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e da Confecção do Brasil, da qual faço parte como coordenador, continua a pleno vapor. Em 2013, esperamos aprovar mais projetos que deem condição para mais avanços na área. Discute-se fortemente os reflexos da desoneração na folha de pagamentos do setor têxtil, que foi instaurada desde o início de 2013. Em dois meses, o setor já empregou 160% a mais que no mesmo período do ano passado, de acordo com o Ministério do Trabalho.

A desoneração na folha de pagamentos devolveu R$ 920 milhões para o setor, número que representa 0,9% da sua receita global. Porém, como ressaltou o ministro Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, “todo benefício tem uma contrapartida”. As empresas serão oneradas em 1% do seu faturamento bruto, ao invés de pagar 20% sobre a folha salarial.

O setor têxtil teve, nos anos anteriores, faturamento na casa dos U$ 60 bilhões, fazendo do Brasil o 4° maior produtor mundial de tecidos. O ramo é responsável por 4,9% do PIB brasileiro e gerou 16,5% de empregos em 2012. Isso representa 1.666 trabalhadores inseridos no mercado de trabalho, somente no ano passado.

Outra vitória do segmento foi a baixa inflação no setor, que foi de apenas 2,7%. Número que está abaixo dos índices de países de primeiro mundo. Isso significa que a indústria têxtil não causou impactos no bolso do consumidor, dando a ele mais condições para realizar as suas compras.

Na Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e da Confecção, tenho um projeto de minha autoria que levanta uma das bandeiras do meu mandato, a transparência. No PLP 90/2011, peço a divulgação dos dados de comércio exterior, sem ordem judicial. É direito do cidadão ter acesso à informação. O projeto aguarda apresentação do voto do relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Seguirá ainda para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) e plenário.

Há outras ações que também estão sendo movimentadas, como o PL 7769/2010 que acrescenta dispositivos à CLT a fim de dispor sobre a responsabilidade das partes e de seus procuradores por litigância de má-fé. Além da PEC 231/1995, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e aumenta para 75% a remuneração por hora extra no setor.

São ações como essas que fortalecem um setor tão importante como o têxtil e validam o objetivo da frente parlamentar.