O presidente Lula decidiu hoje (31) não extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti, anunciou o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. A decisão foi baseada em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), feito com base nos termos da Constituição brasileira, nas convenções internacionais sobre direitos humanos e do tratado de extradição entre o Brasil e a Itália.<\/p>\n
Agora, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) expedir alvará de soltura do ex-ativista. É um ato formal de execução da decisão do presidente da República. Desde março de 2007, Battisti está preso preventivamente no Presídio da Papuda, em Brasília. O caso gerou polêmicas no Brasil e na Itália. Para especialistas, o processo de extradição envolvendo o ex-ativista está repleto de vícios jurídicos.<\/p>\n
Ex-dirigente dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), grupo extremista que atuou na Itália nas décadas 60 e 70, Cesare Battisti, de 52 anos, é acusado de participação em uma série de crimes.<\/p>\n
O ex-ativista foi condenado à prisão perpétua à revelia na Itália por quatro homicídios cometidos pelo PAC entre 1977 e 1979. Ele nega as acusações. Jamais cumpriu pena no país, deixando a Itália rumo à França e depois ao Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O presidente Lula decidiu hoje (31) n\u00e3o extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti, anunciou o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Celso Amorim. A decis\u00e3o foi baseada em parecer da AGU, feito com base nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, nas conven\u00e7\u00f5es internacionais sobre direitos humanos e do tratado de extradi\u00e7\u00e3o entre o Brasil e a It\u00e1lia.<\/p>\n
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