A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) defende a imediata aprovação da lei orçamentária e, enquanto membro titutar da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná, discorda de adiamentos na votação da matéria: “Não adianta jogar essa decisão para frente. Temos de votar esta semana por responsabilidade legal ou não se faz recesso”, disse.<\/p>\n
É que terminou há pouco a reunião da Comissão, que adiou para amanhã (14) a votação do substitutivo geral ao Projeto de Lei 417\/2010, que estima e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2011. A decisão de adiamento se deu em decorrência de um pedido de vistas do deputado estadual Ademar Traiano (PSDB), o que é uma prerrogativa legal dos parlamentares membros da comissão, sobre o parecer do relator da matéria, Nereu Moura (PMDB), que rejeitou uma única e polêmica emenda entre as 2.418 apresentadas ao orçamento: a do deputado Duílio Genari (PP).<\/p>\n
A emenda modificativa do deputado pepista autorizaria o Poder Executivo a rever e promover alterações na distribuição efetiva dos recursos aprovados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conferindo poderes ao governador de dispor do orçamento conforme as demandas e os interesses do Executivo. Por essa intenção, foi considerada inconstitucional pelo relator da matéria. “Enfraquece a ação legislativa assegurada na Constituição (…), dentre as quais podemos mencionar àquela relativa à matéria orçamentária e fiscalização de sua execução”, diz o texto do parecer.<\/p>\n
Os servidores do judiciário e um grupo representativo do magistrado paranaense participaram da reunião de hoje da Comissão de Orçamento para defender junto aos deputados membros da comissão a aprovação da LDO, que prevê inclusive um aumento de meio ponto percentual (0,5%) nos recursos destinados à receita do Poder Judiciário. “De acordo com estudos do Dieese, esse aumento vai possibilitar a aprovação do nosso Plano de Carreira, o aumento no valor do auxílio alimentação e a contratação de mais servidores para o Judiciário”, informou o diretor do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná – Sindijus-PR, David Machado.<\/p>\n
Luciana vai votar favoravelmente ao substitutivo geral do deputado Nereu Moura e contrária à emenda de Duílio Genari.
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A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) defende a imediata aprova\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria e discorda de adiamentos na vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria: \u201cN\u00e3o adianta jogar essa decis\u00e3o para frente. Temos de votar esta semana por responsabilidade legal ou n\u00e3o se faz recesso\u201d, disse Luciana, titular da Comiss\u00e3o do Or\u00e7amento.<\/p>\n
A comiss\u00e3o adiou para amanh\u00e3 (ter\u00e7a-feira, 14) a vota\u00e7\u00e3o do substitutivo geral do projeto do Or\u00e7amento de 2011. O deputado estadual Ademar Traiano (PSDB) pediu vistas sobre o parecer do relator Nereu Moura (PMDB), que rejeitou uma \u00fanica e pol\u00eamica emenda entre as 2.418 apresentadas ao or\u00e7amento: a do deputado Du\u00edlio Genari (PP).<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":35437,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[848],"class_list":["post-9055","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-luciana"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9055","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9055"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9055\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/35437"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9055"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9055"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9055"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}