Nada justifica a resistência de deputados aliados do governador eleito Beto Richa (PSDB) em aprovar a regulamentação da Defensoria Pública do Paraná. O projeto, em regime de urgência, já devia ser votado e aprovado pelos deputados em plenário, mas ainda aguarda parecer da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa.<\/p>\n
A defensoria pública – como bem explica Rogério Favreto, secretário do Ministério da Justiça – é mais um avanço na busca pela democratização do acesso à Justiça, no fortalecimento do sistema judiciário e do amadurecimento de políticas voltadas à garantia dos direitos humanos.<\/p>\n
E fortalecer a defensoria pública com o objetivo de democratizar o acesso à Justiça é uma das metas do II Pacto Republicano de Estado – por um sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo – assinado em 2008 pelos chefes dos três poderes da República.<\/p>\n
Este processo, que avançou no País, tem no Paraná e em Santa Catarina um atraso considerável: são os dois únicos Estados da federação que não têm o órgão estruturado para defender as pessoas pobres, aquelas que não têm dinheiro para pagar advogado.<\/p>\n
A proposta que está no Legislativo tem apoio de toda a sociedade paranaense e de entidades importantes como a OAB, Ministério Público Estadual, Conselho Estadual de Justiça, Associação Nacional dos Defensores Públicos, além de organizações ligadas à defesa dos direitos humanos.<\/p>\n
Dados levantados pelo deputado estadual Tadeu Veneri (PT), relator da proposta, também ressaltam a urgência e a importância da regulamentação do órgão. O IBGE aponta que o Paraná tem uma população de quase 11 milhões de pessoas, das quais sete milhões são usuárias potenciais da defensoria pública.<\/p>\n
O Estado tem ainda 30 mil presos – a maior população carcerária do país. Destes, 17 mil estão nas delegacias, ou seja, são presos provisórios e muitos até esquecidos atrás das grades. Entre 30% a 40% deles têm direito à progressão de pena ou à liberdade e somente de 7% a 10% têm advogado constituído.<\/p>\n
Além dos presos, a Defensoria Pública pode atender quem necessita de ações cíveis e vítimas de crimes que estão sem assistência. A Defensoria é importante para todos que tiveram seus direitos violados, e pode atuar em todas as áreas porque há uma demanda d 300 mil processos.<\/p>\n
Já os argumentos contrários à sua regulamentação imediata não se sustentam. O principal é o percentual, de 0,27%, reservado no orçamento de 2011 para implantação do órgão. Para os deputados aliados de Richa, os recursos são poucos ou insuficientes.<\/p>\n
O percentual representa R$ 28 milhões que, somados a R$ 16 milhões que já constam no atual orçamento da Secretaria Estadual de Justiça e no entender das entidades, são mais do que suficientes para a primeira fase da organização do órgão nos moldes previstos na Constituição Federal.<\/p>\n
Há um consenso sobre a contradição existente entre a situação econômica do Paraná, um dos maiores Estados do país, e o atraso em relação à implantação da Defensoria Pública.<\/p>\n
A medida foi proposta há 22 anos, na promulgação da Constituição Federal. A resistência política da criação da Defensoria Pública no Paraná contraria o espírito democrático vigente no país.<\/p>\n
Vaidades, caprichos e outros interesses ainda não esclarecidos devem ser superados para que o Paraná também avance na construção da cidadania, contribuindo de modo significativo para a emancipação social do povo brasileiro.<\/p>\n
Zeca Dirceu, 32 anos, é deputado federal eleito pelo PT do Paraná. Nada justifica a resist\u00eancia de deputados aliados do governador eleito Beto Richa (PSDB) em aprovar a regulamenta\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica do Paran\u00e1. O projeto, em regime de urg\u00eancia, j\u00e1 devia ser votado e aprovado pelos deputados em plen\u00e1rio, mas ainda aguarda parecer da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as da Assembleia Legislativa.<\/p>\n A defensoria p\u00fablica \u2013 como bem explica Rog\u00e9rio Favreto, secret\u00e1rio do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a \u2013 \u00e9 mais um avan\u00e7o na busca pela democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 Justi\u00e7a, no fortalecimento do sistema judici\u00e1rio e do amadurecimento de pol\u00edticas voltadas \u00e0 garantia dos direitos humanos.<\/p>\n Trecho do artigo do deputado federal Zeca Dirceu, publicado em blogs e jornais. Leia-o a seguir na \u00edntegra.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":35467,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[981],"class_list":["post-9027","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-artigo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9027","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9027"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9027\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/35467"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9027"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9027"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9027"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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