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Na pratica não há nenhuma ameaça a liberdade de imprensa no país, mas sim a urgente necessidade de regular a mídia, tema que o ministro não se referiu. Mesmo assim, os representantes das entidades da mídia lamentaram que a posição do ministro não fosse unanimidade no STF, o que evidentemente é uma afronta aos demais ministros já que todos defendem a liberdade de imprensa. Mas não acima da lei e da Constituição, o que exige que se respeite não apenas o direito de resposta e de imagem, garantidos na Constituição no mesmo nível que a liberdade de imprensa, e a proibição expressa e absoluta da censura, mas toda a Constituição, que diz expressamente:<\/p>\n
1) “Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio” (art. 220, § 5º);<\/p>\n
2) As leis federais para regulamentação do setor devem “estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão” (art. 220, § 3º, Inciso II); e, 3). (…) “A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios: I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; III – regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família” (art. 221).
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No semin\u00e1rio cultura e liberdade de imprensa, promovido… No semin\u00e1rio cultura e liberdade de imprensa, promovido pela TV Cultura, FHC faz uma declara\u00e7\u00e3o obvia, mas surpreendente para os que se op\u00f5em na m\u00eddia a sua regula\u00e7\u00e3o. Para o ex-presidente, \u201c\u00e9 imposs\u00edvel n\u00e3o regular a m\u00eddia\u201d. <\/p>\n
J\u00e1 o ministro Ayres Brito, do STF, reiterou sua posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria a qualquer lei para regular o direito de resposta e a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 imagem, afirmando que a maior amea\u00e7a a liberdade de imprensa no pa\u00eds \u00e9 o Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Na pratica n\u00e3o h\u00e1 nenhuma amea\u00e7a a liberdade de imprensa no pa\u00eds, mas sim a urgente necessidade de regular a m\u00eddia, tema que o ministro n\u00e3o se referiu. <\/p>\n
do blog www.zedirceu.com.br – leia a seguir a \u00edntegra do post.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":35938,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[776],"class_list":["post-8627","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-midia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8627","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8627"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8627\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/35938"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8627"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8627"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8627"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}