A relatora especial para Liberdade de Expressão da OEA, Catalina Botero, afirmou que a conclusão do julgamento de crimes da ditadura militar durante a Guerrilha do Araguaia (1972\/1975) pode abrir um precedente "muito importante" para todos os países da América Latina. Segundo ela, a eventual condenação do País na Corte Interamericana de Direitos Humanos poderia resultar numa jurisprudência aplicável não apenas a outros casos brasileiros, como também para outros países latino-americanos.<\/p>\n
Catalina fez questão de ressaltar que o entendimento da corte interamericana é que deixar familiares de desaparecidos sem informações sobre as circunstâncias do sumiço é equivalente a "mantê-los em estado análogo de tortura extrema ou ato cruel, desumano e de degradação".<\/p>\n
"Este caso da Guerrilha do Araguaia é um precedente muito importante. Não apenas para o estado brasileiro, como para outros Estados, como a Guatemala, por exemplo, onde há arquivos que contêm informações sobre violações de direitos humanos e têm vítimas que pedem o direito de acesso a essas informações", disse.
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\nAs audiências públicas do julgamento do Brasil na Corte Interamericana acabaram em maio. A conclusão do processo estava prevista para ocorrer até o fim do ano. A ação, proposta por três organizações não-governamentais (ONGs), pede a responsabilização do Estado brasileiro por violações na repressão à Guerrilha do Araguaia.<\/p>\n
Caso seja condenado, o Brasil poderá ser declarado pela OEA como infrator de tratados internacionais dos quais é signatário. O País também poderá ser obrigado a remediar a situação com compensações aos parentes das vítimas e mudanças na sua legislação.
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A relatora para Liberdade de Express\u00e3o da OEA, Catalina Botero, afirmou que a conclus\u00e3o do julgamento de crimes da ditadura militar durante a Guerrilha do Araguaia (1972\/1975) pode abrir um precedente “muito importante” para todos os pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina. <\/p>\n
Segundo ela, a eventual condena\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds na Corte Interamericana de Direitos Humanos poderia resultar numa jurisprud\u00eancia aplic\u00e1vel n\u00e3o apenas a outros casos brasileiros, como tamb\u00e9m para outros pa\u00edses latino-americanos.<\/p>\n
Catalina fez quest\u00e3o de ressaltar que o entendimento da corte interamericana \u00e9 que deixar familiares de desaparecidos sem informa\u00e7\u00f5es sobre as circunst\u00e2ncias do sumi\u00e7o \u00e9 equivalente a “mant\u00ea-los em estado an\u00e1logo de tortura extrema ou ato cruel, desumano e de degrada\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":36072,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[8376],"class_list":["post-8515","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-oea"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8515","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8515"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8515\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/36072"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8515"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8515"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8515"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}