Planejamento, diretrizes e metas. Assim que o Plano Nacional de Cultura (PNC) for sancionado pela Presidência da República, o país passará a contar com um marco legal de promoção e defesa da cultural nacional capaz de aferir, de forma qualitativa e quantitativa, os avanços e as necessidades em cada segmento.<\/p>\n
Além de políticas públicas contínuas e de uma programação orçamentária de médio e longo prazo, o PNC também irá permitir o efetivo controle e fiscalização social sob todas as ações e programas culturais.<\/p>\n
O Plano da Cultura baseia-se em 13 princípios voltados a assegurar a mais ampla liberdade de expressão, a diversidade cultural e o direito à arte, à memória e identidade, à comunicação e à proteção socioambiental. Com esta nova ferramenta, artistas, produtores culturais e toda a sociedade brasileira poderão acompanhar e exigir a realização de medidas que traduzam a cultura como bem social voltado a todas as pessoas.<\/p>\n
O PNC é um documento a ser seguido por estados e municípios, para instituírem os seus próprios planos de cultura. A adesão dos entes federativos, entretanto, não é automática e nem obrigatória. O Ministério da Cultura (MinC) irá criar mecanismos de adesão para estas unidades, subsidiando com consultoria técnica e apoio orçamentário na elaboração dos planos estaduais e municipais.<\/p>\n
Ainda, os colegiados setoriais de cada linguagem artística, ligados ao Conselho Nacional de Política Cultural, poderão organizar planos por área, a exemplo do que já acontece atualmente com os segmentos de música, teatro, dança, circo, museus, culturas populares e culturas indígenas.
\nUma das principais ferramentas de acompanhamento das metas estipuladas pelo Ministério da Cultura após a promulgação do PNC será o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC). O mecanismo já está em desenvolvimento tecnológico e será uma ampla base de dados e indicadores culturais, que abrangerá informações sobre equipamentos culturais, grupos artísticos, órgãos gestores da cultura, conselhos municipais, editais, sobre a economia da cultura, estudos e pesquisas sobre o setor cultural, entre outros.<\/p>\n
Esta plataforma será essencial ao compartilhamento de informações da cultura entre os governos federal, estadual e municipal e o setor privado. Também irá gerar indicadores da gestão pública, permitindo o conhecimento e a interação da sociedade civil com as ações e políticas.<\/p>\n
O deputado federal paranaense Angelo Vanhoni (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, comemorou a recente aprovação do PNC no Senado Federal. Durante audiência pública em Brasília, onde se discutiu os novos mecanismos de financiamento da cultura, Vanhoni afirmou que o plano irá abrir caminhos promissores para as manifestações culturais no país. “Pela primeira vez o povo brasileiro vai ter um Plano Nacional de Cultura. Isto é entender a cultura como um direito, e devem ser elencadas diversas políticas públicas para que este direito se realize”, afirmou o deputado.<\/p>\n
Para Silvio Campana, diretor da Associação Guatá, entidade cultural de Foz do Iguaçu, a aprovação do PNC é preciso ser vista como um instrumento para a construção de uma série de políticas culturais ainda necessárias para o pleno exercício da cidadania. “Aumentar o orçamento da cultura de forma significativa. Eliminar as distorções regionais na distribuição de recursos. Garantir a sustentabilidade dos projetos e ações culturais. Oferecer o acesso e o consumo de arte a cada brasileiro e, progressivamente, elevar a condições destes cidadãos ao patamar de produtores culturais e agentes de suas próprias histórias. Essa é a ousadia que se espera de um plano para a cultura”, reflete o produtor cultural iguaçuense.<\/p>\n
O Plano da Cultura é reivindicação da I e da II Conferência Nacional de Cultura e irá definir a política nacional para os próximos dez anos, baseado na experiência do plano decenal da educação, já existente.<\/p>\n
O PLANO –<\/strong> O Plano Nacional de Cultura (PNC) é o primeiro planejamento cultural de longo prazo da história do país, criado pelo Estado brasileiro. A sua elaboração como projeto de lei é obrigatória por determinação da Constituição, desde que o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 48, em 2005.<\/p>\n As prioridades e os conceitos trazidos por ele constituem um referencial de compartilhamento de recursos coletivos que norteará as políticas públicas da área num horizonte de dez anos, inclusive com metas.<\/p>\n Seu texto foi aperfeiçoado pela realização de 27 seminários, em cada unidade da federação, resultantes de um acordo entre MinC e Comissão de Educação e Cultura da Câmara.<\/p>\n Já aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o documento seguirá para a sanção do Presidente da República. Feito isso, em 180 dias, o MinC deverá estabelecer metas para implementação de seus objetivos e criar o Conselho e a coordenação-executiva do plano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Planejamento, diretrizes e metas. Assim que o Plano Nacional de Cultura (PNC) for sancionado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, o pa\u00eds passar\u00e1 a contar com um marco legal de promo\u00e7\u00e3o e defesa da cultural nacional capaz de aferir, de forma qualitativa e quantitativa, os avan\u00e7os e as necessidades em cada segmento.<\/p>\n Al\u00e9m de pol\u00edticas p\u00fablicas cont\u00ednuas e de uma programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de m\u00e9dio e longo prazo, o PNC tamb\u00e9m ir\u00e1 permitir o efetivo controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o social sob todas as a\u00e7\u00f5es e programas culturais.<\/p>\n de Paulo Bloger no www.guata.com.br. Leia a seguir o post na \u00edntegra.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":36249,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[8389],"class_list":["post-8357","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-paulinho"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8357","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8357"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8357\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/36249"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8357"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8357"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8357"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}