O Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou nesta segunda-feira (4) resolu\u00e7\u00e3o que prop\u00f5e a revis\u00e3o de condena\u00e7\u00f5es consideradas imparciais e com motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, denominado de\u00a0lawfare.\u00a0A proposta define ainda os tipos de situa\u00e7\u00f5es que podem caracterizar a viola\u00e7\u00e3o de garantias constitucionais e as situa\u00e7\u00f5es de risco que provocam a perda da imparcialidade por raz\u00f5es pol\u00edticas ou ideol\u00f3gicas. Os deputados petistas\u00a0Zeca Dirceu (PR)\u00a0e\u00a0Odair Cunha (MG), membros do Parlasul, afirmaram que a resolu\u00e7\u00e3o pode evitar que aconte\u00e7am nos pa\u00edses que comp\u00f5em o Mercosul condena\u00e7\u00f5es injustas como a ocorrida com o ex-presidente Lula.<\/p>\n
\u201cEssa decis\u00e3o que o Parlasul tomou contra o\u00a0lawfare\u00a0e o poder do judici\u00e1rio para interferir na democracia, para fazer puni\u00e7\u00f5es e condena\u00e7\u00f5es sem provas, tem um valor muito importante. Com certeza ajuda para que situa\u00e7\u00f5es como a do Lula, e outras, n\u00e3o se repitam no futuro\u201d, afirmou. Zeca Dirceu disse ainda que o juiz tem que ser imparcial. \u201cCondena\u00e7\u00f5es s\u00f3 podem ser feitas depois do amplo exerc\u00edcio de defesa, e elas s\u00f3 podem ocorrer quando houver provas, jamais por intui\u00e7\u00f5es ou convic\u00e7\u00f5es\u201d, enfatizou o petista, lembrando o reconhecimento da parcialidade do ex-juiz S\u00e9rgio Moro e do ex-procurador chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol.<\/p>\n
O deputado Odair Cunha ressaltou que a utiliza\u00e7\u00e3o do sistema jur\u00eddico de um pa\u00eds como arma contra um candidato espec\u00edfico, a favor de outros concorrentes ou projetos, \u201c\u00e9 um absurdo e viola a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos\u201d. \u201cAs leis n\u00e3o podem ser distorcidas dessa maneira, pois isso prejudica toda a popula\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds e a sua democracia. Vimos isso acontecer no Brasil contra o ex-presidente Lula, e o povo est\u00e1 sofrendo na pele as consequ\u00eancias desse lawfare\u201d, explicou.<\/p>\n
A proposta do Parlasul foi aprovada com 40 votos dos 46 parlamentares presentes a vota\u00e7\u00e3o. Entre os votos favor\u00e1veis tamb\u00e9m estavam os dos senadores petistas Fabiano Contarato (ES) e Humberto Costa (PE).<\/p>\n
Observadores Internacionais<\/p>\n
Durante pronunciamento na Sess\u00e3o plen\u00e1ria do Parlasul, o deputado Zeca Dirceu\u00a0tamb\u00e9m fez um apelo aos pa\u00edses membros do Mercosul para que enviem observadores para acompanhar as elei\u00e7\u00f5es presidenciais no Brasil. O petista alertou que o processo eleitoral no Pa\u00eds corre perigo diante das amea\u00e7as do presidente Jair Bolsonaro ao judici\u00e1rio e das d\u00favidas, sem provas, semeadas contra o processo de contagem de votos.<\/p>\n
O petista lembrou que no \u00faltimo dia 31 de mar\u00e7o, data em que saudosistas comemoram a deflagra\u00e7\u00e3o do golpe militar de 1964, o pr\u00f3prio Bolsonaro fez quest\u00e3o de amea\u00e7ar o judici\u00e1rio e lan\u00e7ar d\u00favidas sobre o processo eleitoral.<\/p>\n
\u201cO presidente Bolsonaro fez mais uma vez amea\u00e7as ao judici\u00e1rio sobre a elei\u00e7\u00f5es presidenciais deste ano. Ele insiste em querer tirar a legitimidade do processo democr\u00e1tico no Brasil, e o fez em uma data, 31 de mar\u00e7o, na qual teve a insanidade de mais uma vez de comemorar o golpe militar de 1964\u201d, denunciou.<\/p>\n
Zeca Dirceu refor\u00e7ou que \u00e9 necess\u00e1rio que os pa\u00edses do Parlasul indiquem observadores internacionais para as elei\u00e7\u00f5es no Brasil. \u201cA nossa democracia segue amea\u00e7ada, diante dessas atitudes insanas que se repetem de tempo em tempo por parte do Bolsonaro\u201d, alertou.<\/p>\n
Ao tamb\u00e9m comentar os ataques de Bolsonaro ao sistema democr\u00e1tico e eleitoral do Pa\u00eds, Odair Cunha tamb\u00e9m fez quest\u00e3o de afirmar que a presen\u00e7a de observadores internacionais pode inibir qualquer tentativa de tumultuar a realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es neste ano.<\/p>\n
\u201cPor isso \u00e9 importante a participa\u00e7\u00e3o de observadores internacionais durante as elei\u00e7\u00f5es deste ano, como uma ferramenta a mais de prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a democr\u00e1tica. Existe em curso uma perigosa tentativa de reescrever a hist\u00f3ria e n\u00e3o podemos deixar que isso aconte\u00e7a\u201d, concluiu.<\/p>\n
Do PT C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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