O governo de Jair Bolsonaro (PL) articula um golpe fatal para a educa\u00e7\u00e3o superior p\u00fablica brasileira. N\u00e3o bastassem os cortes nos repasses que impediram investimentos ao longo do seu governo, agora ele mira a gratuidade das universidades p\u00fablicas, atingindo milh\u00f5es de estudantes que s\u00f3 acessam ao ensino superior por meio dessas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O que est\u00e1 em jogo \u00e9 a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 206, apresentada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). De autoria do deputado federal General Peternelli (Uni\u00e3o Brasil), com relatoria de Kim Kataguiri (Uni\u00e3o Brasil), ela prev\u00ea que mensalidades passem a ser cobradas em universidades p\u00fablicas. A proposta ainda se traveste da preocupa\u00e7\u00e3o de que os pobres est\u00e3o pagando para os ricos estudarem, o que \u00e9 mentiroso e esconde a real inten\u00e7\u00e3o desse grupo que \u00e9 minar o acesso ao ensino superior aos mais vulner\u00e1veis.<\/p>\n
N\u00e3o sozinha, ela vem acompanhada do rec\u00e9m divulgado Projeto de Na\u00e7\u00e3o, apresentado por militares. O documento, de 93 p\u00e1ginas, apresenta 37 pontos, entres os quais a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 alvejada como uma m\u00e1quina ideol\u00f3gica e que, assim como defende a PEC, deve ser cobrada.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que os ataques \u00e0 universidade p\u00fablica surgem sob as asas deste desgoverno. O quarto ministro da Educa\u00e7\u00e3o do Brasil do governo Bolsonaro, Milton Ribeiro, j\u00e1 havia dito, em agosto de 2021, que \u201ca universidade deveria ser para poucos\u201d. Com esses projetos, o bolsonarismo d\u00e1 as caras e tenta concluir seu projeto elitista, usando a educa\u00e7\u00e3o como moeda de troca para palanque eleitoral e impedindo que se diminuam as desigualdades sociais.<\/p>\n
Como deputado federal e membro permanente da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, luto h\u00e1 mais de 12 anos para que a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica permane\u00e7a de qualidade e gratuita, tendo repassado mais de R$ 419,5 milh\u00f5es s\u00f3 para este setor no Estado do Paran\u00e1, por meio de emendas parlamentares individuais, de bancadas, de comiss\u00e3o e das indica\u00e7\u00f5es que fiz no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE).<\/p>\n
Hoje, as universidades p\u00fablicas brasileiras formam mais de 50 milh\u00f5es de novos profissionais por ano e, no ano de 2019, atingiu pela primeira vez a maioria de estudantes negros e negras matriculados.<\/p>\n
Cobrar por esse ensino \u00e9 golpear a juventude perif\u00e9rica e impedir que a desigualdade, por meio do ensino, seja extinta. Tamb\u00e9m \u00e9 impedir que o desenvolvimento e a pesquisa cient\u00edfica cumpram seu papel para o crescimento tecnol\u00f3gico e de inova\u00e7\u00e3o do Brasil.<\/p>\n
Nossa Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 clara ao defender, no artigo 205, que a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 direito de todos e um dever do Estado. E nosso compromisso segue pautado nos valores democr\u00e1ticos e na defesa da classe trabalhadora.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, \u00e9 falacioso dizer que cobrar o ensino superior se faz necess\u00e1rio diante da falta de recursos, uma vez que a Receita Federal divulgou que a arrecada\u00e7\u00e3o brasileira bateu recorde no ano passado, com R$ 1.879 trilh\u00e3o em impostos arrecadados \u2013 17,36% a mais que 2020.<\/p>\n
O que se tem ent\u00e3o, na verdade, \u00e9 a corja bolsonarista cortando ano a ano o or\u00e7amento da educa\u00e7\u00e3o, mesmo a cofres cheios. Foram cinco anos de recursos em queda, tendo o corte milion\u00e1rio de R$ 739,9 milh\u00f5es s\u00f3 em 2022, que incluiu o boicote no repasse de R$ 34,4 milh\u00f5es para apoio \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o, reestrutura\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es federais do ensino superior.<\/p>\n
Por tr\u00e1s desta PEC se esconde o desejo da privatiza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o, com a clara inten\u00e7\u00e3o de que os estudantes paguem por aquilo que j\u00e1 est\u00e1 quitado e que \u00e9 garantido constitucionalmente. E isso \u00e9 inadmiss\u00edvel!<\/p>\n
Sei que a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 a grande ferramenta para transformar a vida das pessoas. Infelizmente temos um presidente da rep\u00fablica que escolheu a educa\u00e7\u00e3o como inimiga, escolheu os servidores p\u00fablicos e os profissionais da educa\u00e7\u00e3o como inimigos. Um presidente insano e irrespons\u00e1vel que escolheu at\u00e9 os estudantes como inimigos. Mas n\u00f3s, apesar de sermos minoria na composi\u00e7\u00e3o do Congresso, na C\u00e2mara e na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 derrotamos v\u00e1rios projetos que pautaram o retrocesso na educa\u00e7\u00e3o brasileira e vamos derrotar novamente.<\/p>\n
A educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira \u00e9 gratuita e sempre ser\u00e1! Eis a nossa luta at\u00e9 a vit\u00f3ria.<\/p>\n
Por Zeca Dirceu<\/p>\n
O golpe fatal na educa\u00e7\u00e3o<\/a><\/p><\/blockquote>\n