O deputado federal Zeca Dirceu (PT) convoca a todos para assinar e distribuir a \u201cCarta da Democracia”, organizada pela Faculdade de Direito da USP (Universidade de S\u00e3o Paulo). \u201cA hora de de fazer hist\u00f3ria, de fazer parte da consolida\u00e7\u00e3o da democracia no pa\u00eds \u00e9 agora, n\u00e3o d\u00e1 para deixar para depois\u201d, disse Zeca Dirceu do documento que j\u00e1 passou mais de 650 mil ades\u00f5es.<\/p>\n
O documento de 2022 \u00e9 inspirado na Carta aos Brasileiros de 1977, redigida pelo jurista Goffredo Silva Telles em resposta ao fechamento do Congresso pela ditadura militar naquele ano. O manifesto foi liberado para assinatura pelo p\u00fablico em geral \u00e0s 17h de ter\u00e7a-feira (26) e j\u00e1 tem apoio de ex-ministros do Supremo Tribunal Federal, lideran\u00e7as pol\u00edticas, empres\u00e1rios, centrais sindicais, entidades de classe, personalidades, artistas e outros.<\/p>\n
O documento \u201c\u00e9 uma resposta \u00e0s amea\u00e7as feitas \u00e0s elei\u00e7\u00f5es e \u00e0 democracia\u201d, destaca Zeca Dirceu. O deputado reitera que a Carta pela Democracia \u00e9 uma necess\u00e1ria demonstra\u00e7\u00e3o que a sociedade brasileira n\u00e3o vai permitir retrocesso \u00e0 ditadura e nem dar espa\u00e7os para golpes. \u201cO que estamos dizendo \u00e9 que o resultado das elei\u00e7\u00f5es ser\u00e1 acatado e que ningu\u00e9m vai impedir a posse dos eleitos\u201d, disse.<\/p>\n
\u201cA carta aponta ainda que estamos passando por um grande perigo \u2018para a normalidade democr\u00e1tica, risco \u00e0s institui\u00e7\u00f5es da Rep\u00fablica e insinua\u00e7\u00f5es de desacato ao resultado das elei\u00e7\u00f5es\u2019, e n\u00e3o podemos ficar de bra\u00e7os cruzados\u201d, afirmou o deputado.<\/p>\n
Zeca Dirceu refor\u00e7a que todos devem fazer parte desta corrente do bem e divulgar o manifesto. O link \u00e9 www.estadodedireitosempre.com e preencher o formul\u00e1rio.<\/p>\n
Leia a \u00edntegra da ‘Carta pela Democracia’<\/p>\n
Carta \u00e0s brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democr\u00e1tico de Direito<\/p>\n
Em agosto de 1977, em meio \u00e0s comemora\u00e7\u00f5es do sesquicenten\u00e1rio de funda\u00e7\u00e3o dos cursos jur\u00eddicos no pa\u00eds, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos n\u00f3s, no territ\u00f3rio livre do Largo de S\u00e3o Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do ent\u00e3o governo militar e o estado de exce\u00e7\u00e3o em que viv\u00edamos. Conclamava tamb\u00e9m o restabelecimento do estado de direito e a convoca\u00e7\u00e3o de uma Assembleia Nacional Constituinte.<\/p>\n
A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas institui\u00e7\u00f5es, restabelecendo o Estado Democr\u00e1tico de Direito com a preval\u00eancia do respeito aos direitos fundamentais.<\/p>\n
Temos os poderes da Rep\u00fablica, o Executivo, o Legislativo e o Judici\u00e1rio, todos independentes, aut\u00f4nomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observ\u00e2ncia do pacto maior, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Sob o manto da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, prestes a completar seu 34\u00ba anivers\u00e1rio, passamos por elei\u00e7\u00f5es livres e peri\u00f3dicas, nas quais o debate pol\u00edtico sobre os projetos para o pa\u00eds sempre foi democr\u00e1tico, cabendo a decis\u00e3o final \u00e0 soberania popular.<\/p>\n
A li\u00e7\u00e3o de Goffredo est\u00e1 estampada em nossa Constitui\u00e7\u00e3o: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constitui\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Nossas elei\u00e7\u00f5es com o processo eletr\u00f4nico de apura\u00e7\u00e3o t\u00eam servido de exemplo no mundo. Tivemos v\u00e1rias altern\u00e2ncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transi\u00e7\u00e3o republicana de governo. As urnas eletr\u00f4nicas revelaram-se seguras e confi\u00e1veis, assim como a Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda h\u00e1 de ser feito. Vivemos em um pa\u00eds de profundas desigualdades sociais, com car\u00eancias em servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a p\u00fablica. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econ\u00f4micas de forma sustent\u00e1vel. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus in\u00fameros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condi\u00e7\u00f5es em mat\u00e9ria de ra\u00e7a, g\u00eanero e orienta\u00e7\u00e3o sexual ainda est\u00e3o longe de ser atendidos com a devida plenitude.<\/p>\n
Nos pr\u00f3ximos dias, em meio a estes desafios, teremos o in\u00edcio da campanha eleitoral para a renova\u00e7\u00e3o dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, dever\u00edamos ter o \u00e1pice da democracia com a disputa entre os v\u00e1rios projetos pol\u00edticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do pa\u00eds nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n
Ao inv\u00e9s de uma festa c\u00edvica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democr\u00e1tica, risco \u00e0s institui\u00e7\u00f5es da Rep\u00fablica e insinua\u00e7\u00f5es de desacato ao resultado das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o Estado Democr\u00e1tico de Direito t\u00e3o duramente conquistado pela sociedade brasileira. S\u00e3o intoler\u00e1veis as amea\u00e7as aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia e \u00e0 ruptura da ordem constitucional.<\/p>\n
Assistimos recentemente a desvarios autorit\u00e1rios que puseram em risco a secular democracia norte-americana. L\u00e1 as tentativas de desestabilizar a democracia e a confian\u00e7a do povo na lisura das elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o tiveram \u00eaxito, aqui tamb\u00e9m n\u00e3o ter\u00e3o. Nossa consci\u00eancia c\u00edvica \u00e9 muito maior do que imaginam os advers\u00e1rios da democracia. Sabemos deixar ao lado diverg\u00eancias menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democr\u00e1tica.<\/p>\n
Imbu\u00eddos do esp\u00edrito c\u00edvico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo territ\u00f3rio livre do Largo de S\u00e3o Francisco, independentemente da prefer\u00eancia eleitoral ou partid\u00e1ria de cada um, clamamos \u00e0s brasileiras e aos brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
No Brasil atual n\u00e3o h\u00e1 mais espa\u00e7o para retrocessos autorit\u00e1rios. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solu\u00e7\u00e3o dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em vig\u00edlia c\u00edvica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma un\u00edssona: Estado Democr\u00e1tico de Direito Sempre!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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