O deputado federal Zeca Dirceu (PT) afirmou que as lideran\u00e7as partid\u00e1rias j\u00e1 articulam derrubar os vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) \u00e0 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2023. \u201cDesde um sal\u00e1rio m\u00ednimo miserento, o qual vai chegar ao quarto ano sem aumento real, Bolsonaro vetou ainda o artigo da LDO aprovado no Congresso Nacional que garantia a corre\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento das universidades e institutos federais, que evita os cortes escalonado como est\u00e1 acontecendo neste ano. O nosso trabalho agora \u00e9 derrubar os vetos\u201d, disse.<\/p>\n
Na educa\u00e7\u00e3o, os vetos\u00a0atingem ainda a alimenta\u00e7\u00e3o escolar, bolsas de perman\u00eancia dos estudantes e os recursos gerais de institutos e universidades federais. \u201cEm seis anos, o or\u00e7amento das federais caiu de R$ 12 bilh\u00f5es para R$ 4,7 bilh\u00f5es e ainda por cima neste ano teve mais cortes. Vai faltar dinheiro para pagar as contas de \u00e1gua e luz, entre outras despesas\u201d, disse Zeca Dirceu, membro titular\u00a0da Comiss\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n
No total, foram 36 vetos, inclusive o dispositivo que prev\u00ea\u00a0a\u00a0reserva de recursos para reajuste salarial e a convoca\u00e7\u00e3o\u00a0dos aprovados em concursos da Pol\u00edcia Federal, Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal e Pol\u00edcia Penitenci\u00e1ria. \u201cA raz\u00e3o da tecnocracia furada do Minist\u00e9rio da Fazenda revela a sede desenfreada de setores do servi\u00e7o p\u00fablico que n\u00e3o seguem a cartilha bolsonarista do gabinete de \u00f3dio\u201d.<\/p>\n
Conforme levantamento da C\u00e2mara dos Deputados, foram vetados:<\/p>\n
\u2013 aumento de recursos para institutos federais de ensino e universidades federais, alimenta\u00e7\u00e3o escolar e valores das bolsas de perman\u00eancia para estudantes, que seriam corrigidos pelo IPCA;<\/p>\n
\u2013 aumento de recursos para a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade, que seriam corrigidos pela varia\u00e7\u00e3o acumulada do IPCA em 2022 e pela varia\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o em 2022, conforme estimativa do IBGE;<\/p>\n
\u2013 exclus\u00e3o dos limites para repasses de emendas parlamentares para gastos com sa\u00fade em munic\u00edpios;<\/p>\n
\u2013 restri\u00e7\u00e3o \u00e0 transfer\u00eancia de recursos obtidos por conv\u00eanios, receitas pr\u00f3prias e doa\u00e7\u00f5es pelas institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior e de educa\u00e7\u00e3o, ci\u00eancia e tecnologia;<\/p>\n
\u2013 a utiliza\u00e7\u00e3o de identificador de uso para marcar os recursos or\u00e7ament\u00e1rios destinados \u00e0s despesas relacionadas com a primeira inf\u00e2ncia;<\/p>\n
\u2013 a cria\u00e7\u00e3o de categoria de programa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para dota\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica nacional para a preven\u00e7\u00e3o e controle do c\u00e2ncer;<\/p>\n
\u2013 a regulamenta\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancias do SUS para instala\u00e7\u00e3o de sistemas fotovoltaicos em unidades p\u00fablicas e entidades privadas;<\/p>\n
\u2013 limite de 15% para opera\u00e7\u00f5es com recursos reembols\u00e1veis das dota\u00e7\u00f5es ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (FNDCT);<\/p>\n
\u2013 demonstrativo de investimentos p\u00fablicos em educa\u00e7\u00e3o constantes do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2023.<\/p>\n
\u2013 proibi\u00e7\u00e3o de limitar o empenho de 47 programas;<\/p>\n
\u2013 aumento \u00e0 transpar\u00eancia sobre contrata\u00e7\u00f5es de pessoal, com exig\u00eancia que os quantitativos sejam discriminados por carreira;<\/p>\n
\u2013 defini\u00e7\u00e3o do valor de di\u00e1ria para pagamento de despesas de servidores com deslocamentos a servi\u00e7o no territ\u00f3rio nacional, equivalente a 1\/30 da respectiva remunera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
\u2013 aloca\u00e7\u00e3o de despesas para precat\u00f3rios referentes a servidores dos Poderes Legislativo e Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o e da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o;<\/p>\n
\u2013 permiss\u00e3o de empenho de recursos de emendas parlamentares para obras sem licen\u00e7a ambiental e projeto de engenharia; permiss\u00e3o para que recursos transferidos a entidade privada sem fins lucrativos sejam gastos com constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o ou conclus\u00e3o de obras;<\/p>\n
\u2013 autoriza\u00e7\u00e3o para que organiza\u00e7\u00f5es sociais recebam recursos de transfer\u00eancias por meio de termo de colabora\u00e7\u00e3o ou fomento, e de conv\u00eanio;<\/p>\n
\u2013 empenho, transfer\u00eancia de recursos e doa\u00e7\u00f5es para munic\u00edpios inadimplentes de at\u00e9 50 mil habitantes;<\/p>\n
\u2013 o custeio de despesas de pessoal da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria com recursos do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfei\u00e7oamento das Atividades de Fiscaliza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
\u2013 exclus\u00e3o do regime diferenciado para as microempresas e pequenas empresas da categoria de benef\u00edcio tribut\u00e1rio, com efeito para aplica\u00e7\u00e3o de medidas de responsabilidade fiscal;<\/p>\n
\u2013 compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos da transfer\u00eancias da Uni\u00e3o para abater d\u00edvida com o Tesouro Nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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